Justiça

O Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça já está dotado das competências para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da celebração de um contrato de empreitada com vista à construção de um novo edifício para instalação dos Juízos de Família e Menores, Trabalho, Local Cível da Comarca de Beja e do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja. O despacho da secretária de Estado Adjunta e da Justiça a delegar competências no Instituto identificado foi publicado, ontem, em Diário da República. Isto mesmo explica à Voz da Planície o juiz presidente da Comarca de Beja, José Lúcio.

A publicação do concurso no Jornal Oficial da União Europeia depende agora do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, mas José Lúcio acredita, se tudo correr bem, que no final deste ano, havendo candidatos, será possível saber-se quem vai construir o novo Palácio da Justiça de Beja.

Recorde-se que o Governo autorizou, no passado dia 9 de maio, a realização de uma despesa, máxima, até 4 milhões e 970 mil euros para o lançamento de um segundo concurso público para adjudicação das obras de construção do novo Palácio de Justiça de Beja, porque o primeiro ficou “deserto” de propostas.


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