Câmara Mértola

“Relançar a dinâmica empresarial do concelho com programas de apoio, redução de pagamentos e incentivos ao consumo local” são algumas das prioridades para os próximos meses, explica a Câmara de Mértola.

Entre as medidas implementadas, destaque para a criação do programa de apoio direto à quebra de negócio/receita que, segundo explica a autarquia, visa apoiar os empresários que durante o período de emergência estiveram fechados ou com atividade muito reduzida. O programa é baseado na faturação média calculada com base em três períodos homólogos dos anos de 2014, 2016 e 2018, e avaliado em função de vários critérios.

Relativamente ao Programa “Adaptar”, do Governo, de Incentivo à Adaptação do Comércio e Serviços em contexto do Covid19, a autarquia frisa que “vai prestar apoio técnico na elaboração e acompanhamento das candidaturas às empresas que o solicitem”.

“Para os consumidores não domésticos que, por imposição legal fecharam ao público os seus espaços comerciais e para os consumidores industriais que produzam bens facilmente perecíveis”, a Câmara revela que “vai isentar o pagamento total da fatura da água, nos meses de maio, junho e julho”.

Ainda de acordo com o município, “outra das medidas para ajudar os restaurantes, cafés e similares é a suspensão da cobrança de taxas de ocupação da via pública durante o atual ano económico, até porque devido à necessidade de afastamento dos clientes, essas áreas poderão ser ampliadas”.

Além disso, “todos os estabelecimentos comerciais localizados nos espaços propriedade do município, que estiveram fechados devido à pandemia, estão isentos do pagamento de renda nos meses de maio e junho. A renda de julho terá uma redução de 50%”.

De forma a informar sobre todas as medidas em vigor, e sobre a diversa legislação que saiu sobre o tema, a Câmara decidiu criar “canais informativos preferenciais, para esclarecimento de dúvidas e procedimentos, em parceria com a Associação de Empresários do Vale do Guadiana, nas várias organizações com responsabilidade direta na gestão da economia social e financeira da Covid19”.

Por fim, “consciente do importante papel desempenhado pelos Bombeiros Voluntários de Mértola e pelas Instituições de Solidariedade Social do concelho no bem-estar de todos os mertolenses, e na resposta pronta perante as adversidades decorrentes da pandemia”, foi, ainda, “decidido a isenção de 50% na fatura da água destas instituições nos meses de maio, junho, julho”.


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