Para a CDU de Moura esta situação prejudica as micro, pequenas e médias empresas do concelho, afirmando que “por vontade do PS serão sujeitas a uma taxa maior”. Na mesma reunião o Executivo PS prescindiu de cerca de 150 mil euros da participação variável no IRS, avança ainda, a Coligação Democrática Unitária.

O município de Moura vê assim o valor das transferências do orçamento de estado reduzidas, com benefício para os contribuintes com rendimentos mais elevados e com prejuízo para a população em geral que se vê assim privada de recursos que poderiam ser aplicados no concelho. As declarações são de André linhas Roxas, da CDU de Moura.

Esta é a política de injustiça fiscal da Câmara PS, frisa a CDU de Moura, afirmando que os socialistas preferem onerar mais as micro e pequenas empresas, dando mais benefícios fiscais a quem mais tem. No final a CDU avança que continuará a intervir, apresentando propostas e defendendo os interesses da população e do concelho.

Entretanto o Executivo da Câmara Municipal de Moura responde, em nota de imprensa, a estas acusações da CDU. O Executivo socialista afirma que a CDU continua a tentar lançar confusão, uma estratégia que adoptou desde que chegou à oposição recorrendo a afirmações que induzem ao erro.

Para os socialistas tem que haver decoro e coerência, e acusam a CDU de esquecer depressa “os seus anos de poder absoluto nos órgãos autárquicos, Câmara e Assembleia Municipal, nos quais nunca propôs qualquer redução de impostos municipais”.

O Executivo afirma que foi com o PS que foi aliviada a carga fiscal, e que em relação à derrama, foi por sua proposta que foi novamente aprovada a medida de isentar de pagamento de derrama empresas que fixem a sua sede no Concelho de Moura e criem postos de trabalho.

Sobre a participação variável no IRS, é afirmado que todos os anos os municípios podem ficar com 5% da colecta líquida dos seus munícipes (Participação variável no IRS), um direito que está consagrado e que por proposta do executivo o município de Moura abdica de 2% dessa receita em favor dos contribuintes residentes no Concelho de Moura, naturalmente em proporção dos valores tributados em sede de IRS.