Câmara de Moura “rejeita” proposta da CDU
A CDU apresentou, em reunião de Câmara, no dia 12 deste mês, uma proposta de redução da derrama de 0,5% para 0,3%, para os sujeitos passivos cujo volume de negócios, no ano anterior, não ultrapasse os 150 mil euros, proposta que foi rejeitada pelo executivo PS, revela a Coligação Democrática Unitária, na nota de imprensa enviada à nossa redação. O Executivo PS já respondeu.

Para a CDU de Moura esta situação prejudica as micro, pequenas e médias empresas do concelho, afirmando que “por vontade do PS serão sujeitas a uma taxa maior”. Na mesma reunião o Executivo PS prescindiu de cerca de 150 mil euros da participação variável no IRS, avança ainda, a Coligação Democrática Unitária.
O município de Moura vê assim o valor das transferências do orçamento de estado reduzidas, com benefício para os contribuintes com rendimentos mais elevados e com prejuízo para a população em geral que se vê assim privada de recursos que poderiam ser aplicados no concelho. As declarações são de André linhas Roxas, da CDU de Moura.
Esta é a política
de injustiça fiscal da Câmara PS, frisa a CDU de Moura, afirmando
que os socialistas preferem onerar mais as micro e pequenas empresas,
dando mais benefícios fiscais a quem mais tem. No final a
CDU avança que continuará a intervir, apresentando propostas e
defendendo os interesses da população e do concelho.
Entretanto
o Executivo da Câmara Municipal de Moura responde, em nota de
imprensa, a estas acusações da CDU. O Executivo socialista afirma
que a CDU continua a tentar lançar confusão,
uma estratégia que adoptou desde que chegou à oposição recorrendo
a afirmações que induzem ao erro.
Para os socialistas tem que
haver decoro e coerência, e acusam a CDU de esquecer
depressa “os seus anos de poder absoluto nos órgãos autárquicos,
Câmara e Assembleia Municipal, nos quais nunca propôs qualquer
redução de impostos municipais”.
O Executivo afirma que foi
com o PS que foi aliviada a carga fiscal, e que em relação à
derrama, foi por sua proposta que foi novamente aprovada a medida de
isentar de pagamento de derrama empresas que fixem a sua sede no
Concelho de Moura e criem postos de trabalho.
Sobre a participação variável no IRS, é afirmado que todos os anos os municípios podem ficar com 5% da colecta líquida dos seus munícipes (Participação variável no IRS), um direito que está consagrado e que por proposta do executivo o município de Moura abdica de 2% dessa receita em favor dos contribuintes residentes no Concelho de Moura, naturalmente em proporção dos valores tributados em sede de IRS.