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Transição climática justa e inclusiva em carta aberta à Presidência Portuguesa do Conselho Europeu

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Transição climática justa e inclusiva em carta aberta à Presidência Portuguesa do Conselho Europeu


São mais de 30 as organizações da sociedade civil que pedem uma transição climática justa e inclusiva para todas as pessoas, em carta aberta à Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. Uma das recomendações é que seja desenvolvida uma “Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas da UE que previna crises futuras”.

Segundo comunicado de imprensa da ADPM, a carta aberta apela igualmente para uma maior coerência das políticas da UE considerando os compromissos da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, e ainda uma Lei do Clima compatível com a limitação do aquecimento global a 1,5Cº.

Políticas como o Pacto Ecológico Europeu devem estar “alinhadas na luta pela redução de desigualdades dentro e fora da EU, sobretudo junto dos mais pobres, vulneráveis e marginalizados”. Tal como declara o Conselho Europeu considerando o Tratado de Lisboa e Agenda 2030 da Nações Unidas, “há que criar situações vantajosas para todas as partes e reforçar o impacto positivo das políticas da UE nos países em desenvolvimento”.

No mesmo comunicado pode ler-se que, no plano interno, “a carta apela à inclusão no Pacto Ecológico Europeu de medidas e critérios sociais baseados nos direitos, promotores de emprego e justiça, e à efetivação do Pilar Social da UE”.

Resumidamente, quanto ao plano externo, a carta apela que o cumprimento das metas climáticas da UE devem evitar prejudicar o acesso de bens de mercados emergentes ao mercado comunitário.

A ADPM avança ainda neste comunicado que “na obtenção de um acordo interinstitucional sobre a Lei do Clima, os signatários da carta apelam para a neutralidade carbónica antes de 2050, com dados sustentados por um organismo científico independente de apoio à Comissão Europeia”.

Por fim, é mencionado que, “a implementação das conclusões do Conselho Europeu sobre a Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas é referida como uma oportunidade ímpar para lidar com a presente crise climática”.

Consulte a carta aberta completa através deste link.


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