Simbolo da CDU

Os eleitos da CDU, através da deputada municipal Susana Correia, recordam que “foi a Câmara de Beja quem levou à Assembleia Municipal a matéria das competências na área da educação e que sugeriu, dizendo que não havia capacidade para as cumprir entretanto, a aceitação das mesmas apenas a partir de setembro de 2021, proposta que foi aceite, numa sessão de junho de 2020, tendo ficado deliberado o mês 9 deste ano para dar inicio a estas novas competências”. Acrescentam que “os eleitos da CDU perceberam que existiam funções nesta área que estavam a ser desempenhadas”, que “pediram esclarecimentos” e que os mesmos “nunca foram prestados”. “Factos”, frisam, que “levaram ao pedido de um agendamento de uma Assembleia Municipal extraordinária, por parte dos eleitos da CDU e dos eleitos do PSD, BE e do movimento «Por São Matias com todos»”. “Nesta sessão, que acabou por ser realizada no final de dezembro de 2020, por zoom, e não presencial como foi pedido, foi requerida a reposição da irregularidade, incluindo uma deliberação sobre o assunto que”, na opinião dos eleitos que a requereram, "viola o funcionamento democrático dos órgãos”. “Foi nesta sessão, igualmente, que o presidente da Câmara Paulo Arsénio esclareceu que foi informado pela Administração Central que existiam competências que não podiam ser revertidas e que a autarquia teve de as aceitar”. As declarações são da eleita da CDU na AM de Beja Susana Correia.

Susana Correia frisa que “foi a presidente da Assembleia Municipal de Beja, Conceição Casa Nova, que disse “não se colocar a possibilidade de uma deliberação sobre a matéria, não permitindo assim a reposição da legalidade democrática”.

Para os eleitos da CDU, “a Câmara está a sobrepor-se à Assembleia Municipal”. As declarações são, ainda, de Susana Correia, que deixou claro que “os eleitos da CDU vão ver que ação deve ser tomada para corrigir esta irregularidade”.

A Voz da Planície conseguiu chegar à fala com Conceição Casa Nova. A presidente da AM de Beja fez questão de dizer que “não há nenhuma irregularidade”, mas remeteu, contudo, uma resposta para mais tarde sobre as acusações que são formuladas.

Nota de imprensa dos eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Beja enviada à redação da Voz da Planície:

"Na Assembleia Municipal Extraordinária realizada a 30 de dezembro, o executivo PS da Câmara Municipal de Beja e os eleitos do PS na Assembleia Municipal demonstraram, uma vez mais, a sua falta de preparação para desempenharem as funções que ocupam. 

Teve esta Assembleia como ponto único da sua Ordem do Dia a transferência de competências, no âmbito da Educação, do Governo para a Autarquia de Beja e realizou-se porque foi requerida por um conjunto de eleitos de todas as forças políticas representadas -com exceção do Partido Socialista - em face da situação que está a ocorrer no concelho. Desde o início deste processo que a CDU tem vindo a alertar para os perigos de aceitação de competências, associadas às transferências, por parte da Câmara de Beja, que se irá ver, assim, a braços com um conjunto de responsabilidades acrescidas nas mais diversas áreas, sem estar, em muitos casos, preparada para assegurar as condições mínimas aceitáveis ao desempenho eficaz dessas importantes funções.

A educação constitui, precisamente, uma das áreas mais sensíveis, pelo que representa enquanto base de apoio à promoção social e qualificação de um ensino que valorize a comunidade escolar, alunos, pais, professores e funcionários das diversas escolas do concelho, e contribua para o desenvolvimento social e melhoria da inserção e condições profissionais dos nossos jovens. As dificuldades acrescidas que a pandemia trouxe à concretização deste processo foram, no entanto, de tal ordem que os próprios eleitos do Partido Socialista na Câmara Municipal constataram que não possuíam condições para o exercício destas competências, tendo levado à Assembleia Municipal de 22 de junho de 2020 uma proposta de rejeição da aceitação das competências no domínio da Educação para o ano de 2020, e, por consequência, o adiamento da aceitação de competências para 1 de setembro de 2021, que foi aprovada por unanimidade.

A partir dessa data, porém, começou a ter-se conhecimento de que a Câmara de Beja estava a assumir algumas das competências previstas, ultrapassando, assim, a decisão da Assembleia Municipal. Os vereadores da CDU na Câmara de Beja procuraram, em várias ocasiões, ser esclarecidos sobre esta situação anómala, sem que, no entanto, o executivo municipal lhes fornecesse as devidas explicações.

A ausência de informação levou, assim, à convocatória da Assembleia Extraordinária de 30 de dezembro para que fosse esclarecido o que se estava a passar. Nesta reunião foi, então, possível apurar que a Câmara de Beja foi informada de que algumas das competências já não seriam reversíveis, por não as ter comunicado a tempo ao Governo, pelo que começou a aceitá-las, à revelia da decisão da Assembleia Municipal e sem dar nenhum tipo de explicação aos seus eleitos, numa atitude desrespeitosa, no mínimo irregular, pois está, na prática, a praticar atos administrativos que contrariam uma decisão do órgão autárquico que detém o poder deliberativo e fiscalizador do Município.

Face às informações fornecidas e à intervenção da Presidente da Assembleia Municipal que, contrariando a posição da maioria dos eleitos, decidiu não incluir na Ordem do Dia a possibilidade de ser tomada uma deliberação sobre o assunto, confirma-se e mantem-se, no essencial, o quadro de irregularidades cometidas no âmbito dos atos de gestão da Câmara.

A CDU vem, através desta nota de imprensa, repudiar a decisão da Presidente da Assembleia e o comportamento do Presidente da Câmara e vereadores do PS, que em todo este processo têm vindo a demonstrar uma sistemática falta de respeito pela Assembleia Municipal e que atentam contra o bom funcionamento democrático dos diversos órgãos autárquicos do concelho. Mas as consequências não ficam por aqui, na medida em que não estão reunidas as condições para um bom desempenho do Município ao nível das funções alargadas que passa a ter no ensino, não atendendo à possibilidade colocada pelo Governo de protelar a aceitação para março de 2022, tendo inclusivamente sido admitido por variadíssimas razões que esta seria a melhor das opções a seguir. Mais uma vez ficam demonstradas a imponderação, a insensibilidade e a ausência de bom senso que caracterizam a atual gestão municipal do PS, tendo como possível consequência a pioria das condições de ensino no Concelho."


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