Câmara Municipal de Beja

A CDU transcreve o parecer da CNE onde se pode ler: “Sobre a atividade de propaganda política concretizada através de visita a órgãos autárquicos, tem sido entendimento reiterado da CNE que «[À] luz daqueles princípios, os titulares dos órgãos autárquicos não podem impedir que os candidatos concorrentes ao ato eleitoral desenvolvam ações de propaganda, designadamente através de uma visita aos serviços municipais e contacto com os seus funcionários, salvaguardando o normal funcionamento dos referidos serviços.”

João Dias, cabeça de lista da CDU no círculo de Beja, afirma que nesta campanha eleitoral têm sido feitos contactos nos vários municípios e só em Beja é que essa iniciativa foi recusada. João Dias destaca a celeridade da CNE na resposta à queixa da CDU e fala de uma outra queixa, contra o autarca de Mértola e sobre a qual a CNE se manifestou dando também razão à CDU. A denúncia prendeu-se com o facto de no” Boletim Municipal Nº 52 com menção ao mês de Julho, que começou a ser distribuído no mês de Setembro via CTT, Jorge Rosa Presidente da Câmara de Mértola e terceiro candidato nas listas do Partido Socialista usa o editorial do Boletim para propagandear a sua candidatura junto do eleitorado do Concelho, violando assim a lei”.

A CDU refere que os trabalhadores e populações podem contar com a Coligação “na defesa intransigente de direitos fundamentais conquistados com a revolução de Abril, e consagrados na Constituição da República Portuguesa, como são exemplos o direito de propaganda política e o de liberdade de expressão. Porque a melhor forma de defendermos os nossos direitos é exercendo-os” e revela que, hoje, os candidatos da CDU estão a efectuar “contactos com os trabalhadores da Câmara Municipal de Beja, num programa que se inicia no Parque de Materiais e que prosseguirá pelos restantes serviços.”



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Quando não nos rebaixamos nem nos deixamos vergar, pelos poderes instalados, a melhor forma de os assumir é concretiza-los. O mesmo se passou ontem na Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere onde denunciei também um problema de propaganda (MUPI) por escrito. O problema é que a Mesa da Assembleia não expõe no Site da câmara as atas.

Vitor Manuel Rodrigues Mendes

28/09/2019

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