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Câmara de Castro acusada de "segregação étnica". Autarquia garante que agiu em conformidade

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Câmara de Castro acusada de "segregação étnica". Autarquia garante que agiu em conformidade


O SOS Racismo afirma, em comunicado, que a Câmara de Castro criou “gueto” para “confinar infetados por Covid-19 na comunidade cigana, com cerco policial, uma medida de segregação étnica divulgada no Facebook da autarquia”. A Câmara de Castro responde, também, em comunicado, explicando que "agiu em conformidade por haver pessoas que não estavam a cumprir confinamento obrigatório”. Diz que retirou o “post" porque “não estava a atingir o objetivo de esclarecimento pretendido”.

No documento, o SOS Racismo diz que “dias depois das eleições presidenciais, tomámos conhecimento da medida proposta pela Câmara Municipal de Castro Verde e anunciada na sua página de Facebook: estabelecimento de um plano «rigoroso» de confinamento da comunidade cigana residente no concelho, com vigilância da GNR e Proteção Civil, porque se verificaram pessoas da comunidade infetadas com Covid-19". E acrescenta que “é a primeira vez que, perante um grupo de pessoas infetadas, uma Câmara Municipal decide avançar com um plano de confinamento étnico. É, assim, uma medida de segregação étnica, inédita no país.” no comunicado, o SOS Racismo assegura ter exigido a revogação imediata desta medida, assim como, às entidades competentes, “nomeadamente o Ministério Público, Governo e a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial”, a análise do sucedido e a aplicação da lei “denunciando e punindo qualquer medida de segregação étnica.”

O SOS Racismo referiu, entretanto, à nossa redação que “o município de Castro Verde apagou o post, depois do seu comunicado", onde “anunciava a criação de um gueto para a comunidade cigana, com vigilância policial”, informando que se confirmavam "145 casos positivos de Covid”. E neste contexto acusa a autarquia de pretender “recorrer a uma medida de apartheid" sem indicar o que "pretende fazer quanto aos restantes casos” e identificando, apenas, "publicamente a etnia dos infetados, quando estes são ciganos”.

A Câmara de Castro Verde respondeu em comunicado que “observou-se nas últimas semanas, como por todo o país, um crescente e preocupante número de casos positivos na população do concelho. Nos últimos dias foi identificado pelas autoridades de Saúde o primeiro surto localizado, com a deteção de quase duas dezenas de casos, numa só testagem realizada com residentes na zona do Rossio do Santo.” O documento prossegue referindo que “como em outras ocasiões, em que infeções foram detetadas em trabalhadores do Município, de instituições ou empresas, cujas implicações determinaram o encerramento de serviços e instalações, o Município procurou informar e esclarecer com transparência a população, para desmistificar rumores e transmitir tranquilidade, sempre no estrito respeito da privacidade e da preservação da identidade."

E prossegue o documento da autarquia: "Tendo sido registadas pela GNR diversas ocorrências de incumprimento do dever de confinamento obrigatório determinado pelas autoridades de saúde, por parte de elementos de agregados familiares com casos de infeção, o Município, em articulação com a Proteção Civil e as forças de segurança, acionou um plano de resposta, através do Gabinete de Ação Social, procurando disponibilizar os recursos necessários, numa lógica de maior proximidade, para proporcionar o bem-estar às familiares afetadas e minimizar os riscos de aumento das cadeias de transmissão do vírus.

Deste facto deu conhecimento, em publicação na página do Facebook do Município. Como consequência, observou-se que esta publicação não estava a atingir o objetivo de esclarecimento pretendido. As reações e as interpretações a esta comunicação, foram nalguns casos expressas em comentários atentatórios da dignidade dos cidadãos, pelo que se determinou que a mesma fosse eliminada.”

O jornal "Expresso" avança, entretanto, que os promotores da página Facebook Iniciativa Cigana dizem ter apresentado queixa contra a Câmara Municipal de Castro Verde.



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