Autárquicas

Recorde-se que esta semana, o primeiro-ministro recebeu os partidos com representação parlamentar, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) sobre a data das eleições autárquicas, tendo todos defendido que as mesmas deveriam realizar-se a 1 de outubro.

De acordo com a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, a data das autárquicas é marcado por decreto do Governo com, pelo menos, 80 dias de antecedência. A lei determina também, que as eleições terão de realizar-se entre os dias 22 de setembro e 14 de outubro e que terá de recair num domingo ou em dia feriado nacional.


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