Contribuir para o desenvolvimento de mecanismos de democracia participativa e para a promoção da participação dos cidadãos na vida do país e das cidades é o principal objectivo. A ideia é construir um projecto de participação cidadã que aproxime as pessoas da política e que promova maior ligação e integração entre territórios. Através do Orçamento Participativo Portugal as pessoas podem decidir como investir 3 milhões de euros nas áreas da cultura, da ciência, educação e formação de adultos e da agricultura em Portugal continental e nas áreas da justiça e da administração interna nas Regiões Autónomas.

A implementação deste projecto integra grupos de propostas de nível regional e um grupo de propostas de nível nacional, na prática, os cidadãos podem apresentar e votar em propostas de investimento a concretizar nos municípios de uma região ou a concretizar no plano nacional.

Entre 9 Janeiro e 21 de Abril de 2017, decorre a fase de apresentação de propostas, nesse período, vão ser realizados Encontros Participativos em todo o País, no âmbito dos quais os cidadãos podem apresentar propostas. Entre 1 de Junho e 15 de Setembro realiza-se a fase de votação pelos cidadãos nos projectos da sua preferência. Em Setembro são anunciados os vencedores da primeira edição, ou seja, aqueles que obtiveram um maior número de votos.

Até Dezembro deste ano, vai ser feita a divulgação da iniciativa , com sessões que contam com a presença da secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, que é o membro do Governo que tem a responsabilidade de implementação do projecto. No Alentejo, a sessão vai acontecer, nas instalações da CCDRA, em Évora, no dia 30 de Novembro.