IVA na restauração desce para 13% a partir de 1 de julho
IVA na restauração desce para 13% a partir de 1 de julho
Voz da Planície
27/06/2016
Com a aprovação da Lei do Orçamento de Estado de 2016 ficou aprovada a redução para 13% do IVA da restauração, mas só para refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio, a partir do dia 1 de julho. A CPPME considera a redução do IVA da restauração uma medida positiva mas claramente insuficiente.
A CPPME refere que esteve desde o primeiro momento, na primeira linha da luta contra o aumento do IVA da restauração de 13 para 23%, por considerar que este aumento iria mergulhar o sector numa profunda crise, como veio a acontecer, frisando que nos últimos anos, a média nacional de quebras de vendas na restauração e similares andaram entre os 30 a 50%.
A CPPME diz também, que continuará a reclamar a redução do IVA da Restauração para 13% em todos os produtos e considera que outras medidas terão de ser tomadas, para o sector da restauração, bebidas e similares, designadamente, e entre outras, a redução para esta taxa em todos os produtos e o fim da existência de instrumentos de tributação como o PEC - Pagamento Especial por Conta.
