Moura

Assim, as medidas excecionais adotadas e implementadas pelo Município, que resultaram dos contributos apresentados pelos eleitos do Partido Socialista e CDU, irão vigorar, pelo menos, até ao final de junho.

Relativamente aos serviços de abastecimento de água, saneamento e serviços auxiliares serão aplicados benefícios para consumidores domésticos e não-domésticos, nas tarifas e preços associados, revela a Câmara de Moura.

Quanto ao tecido económico estão contemplados vários apoios, de onde se destacam, a isenção do pagamento de rendas de ocupação de espaços comerciais municipais e, também a isenção do pagamento de taxas de ocupação da via pública e de publicidade.

“Criação de uma equipa de apoio a micro, pequenas e médias empresas; Pagamento imediato da dívida existente aos fornecedores locais” e o “pagamento imediato nas aquisições a realizar entre os meses de março e outubro” são outras medidas de apoio às empresas do concelho mourense. Além disso, o município revela que “os programas FAME e PRATA serão reconfigurados por forma a ser incluído, na sua elegibilidade, o apoio à retoma da atividade económica” e será, ainda, estabelecido “um programa de aquisições nos fornecedores locais”.

Ao nível da habitação, apoios sociais e carência alimentar, estão previstos os seguintes apoios: Isenção do pagamento de rendas – apoio destinado aos agregados familiares que evidenciem uma diminuição de rendimentos; Reestruturação da medida “Prato Quente” para que esta chegue às famílias em situação de carência alimentar e o reforço do Programa Municipal de Apoio a Situações de Emergência Social.

Neste âmbito está igualmente previsto o reforço do programa abem: Rede Solidária do Medicamento; Apoio Psicológico; Apoio ao Cuidador e a Colaboração com a iniciativa “Vizinhos Solidários”.

Previstas estão, ainda, medidas destinadas aos trabalhadores municipais e aos trabalhadores em geral, nomeadamente, “estabelecer as formas de organização e as medidas necessárias para que todos os trabalhadores possam manter os seus rendimentos” e “estabelecer com a ACT e as estruturas sindicais uma linha de diálogo permanente”. 


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