Floresta

Este apoio insere-se no eixo de intervenção "Defesa da floresta contra incêndios e agentes abióticos" do ICNF, sendo financiado pelo Fundo Florestal Permanente (FFP).

A Câmara de Odemira apresentou uma candidatura, que cumpre todos os requisitos exigidos pelo ICNF, tendo recebido um valor superior a 13 mil e 900 euros para o funcionamento do seu Gabinete Técnico Florestal (GTF).

Segundo explica a autarquia odemirense, “os principais objetivos deste financiamento são apoiar, de forma integrada, a estratégia de planeamento e gestão florestal, a viabilização de modelos sustentáveis de silvicultura e de ações de reestruturação fundiária, as ações de prevenção dos fogos florestais, a valorização e promoção das funções ecológicas, sociais e culturais dos espaços florestais, a as ações específicas de investigação aplicada, demonstração e experimentação”.

Ainda de acordo com o município, a Lei “estabelece a transferência de atribuições para os municípios em matéria de constituição e funcionamento dos GTF e determina que são transferidas, anualmente, para os municípios as dotações inscritas do FFP, mediante o cumprimento de alguns requisitos, nomeadamente, que os GTF se mantenham operacionais, que o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e o Plano Operacional Municipal estejam aprovados e ambos em vigor, que as ações de gestão de combustível sejam cumpridas e registadas numa plataforma do ICNF, entre outras ações desenvolvidas no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios”.


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