Numa
primeira fase, explica a Câmara de Ourique “estão em causa
competências sobre as Praias, as Modalidades Afins dos Jogos de
Fortuna e de Azar, a Promoção Turística, as Vias de Comunicação,
a Justiça, a Proteção Civil-Bombeiros, as Estruturas de
Atendimento ao Cidadão, o Património Imobiliário Público e o
Estacionamento Público”.
Em nota de imprensa, a autarquia explica a aceitação da descentralização de competências, entre outras razões, porque “no essencial permitem uma administração de recursos e de serviços mais próxima dos cidadãos e dos territórios”.
O Município de Ourique revela, ainda, que “tomará uma posição posterior sobre a descentralização de competências e dos respetivos meios em áreas como a educação, a saúde, o policiamento, a segurança alimentar, a segurança animal, a cultura ou as freguesias, quando os diplomas e os montantes financeiros subjacentes estiverem consolidados”.
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