O Grupo Parlamentar do PCP requereu a Apreciação Parlamentar do Decreto-lei 138/2013 de 9 de Outubro que define as formas de articulação do Ministério da Saúde e os estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde com as instituições particulares de solidariedade social, assim como, estabelece o regime de devolução às Misericórdias dos hospitais actualmente geridos por estabelecimentos ou serviços do SNS.
João Ramos, deputado do PCP eleito por Beja, afirma que este é mais um ataque ao SNS-Serviço Nacional de Saúde tendo em vista a sua destruição e privatização.
No caso da devolução de hospitais às Misericórdias, João Ramos considera que para além das consequências que isso pode vir a ter a nível dos trabalhadores dessas unidades em causa vai estar também a qualidade dos serviços e explica porquê.
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