SIMBOLO DA DORBE DO PCP

Tendo em conta a realização de uma audição regimental do ministro da Educação e Ciência, no dia 27 deste mês, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, o PCP requereu a definição de uma ronda suplementar para esclarecimentos cabais sobre esta situação, explicou João Ramos à Voz da Planície. O deputado do PCP, eleito por Beja, esclareceu que na prática a mudança prevista significa colocar estes professores no regime de mobilidade, tirando-os das escolas, situação que se traduz em graves prejuízos individuais, familiares e pedagógicos.

A lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, que "Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas", altera o decreto-lei 132/2012, de 27 de junho, prevendo a aplicação aos docentes que não obtenham colocação em mobilidade interna até 31 de janeiro deste ano, o regime de requalificação aos professores. Deste modo, os professores que tenham "horário-zero", ou seja, os professores com menos de seis horas semanais, com turma, passarão a auferir apenas 60% do salário, na primeira fase, e numa segunda fase, apenas 40%. 


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