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PS contesta constituição da Mesa da Assembleia da União de Freguesias de Albernoa e Trindade

PS contesta constituição da Mesa da Assembleia da União de Freguesias de Albernoa e Trindade


O PS diz que a constituição da Mesa da Assembleia da União de Freguesias de Albernoa e Trindade tem ilegalidades e avançou com uma acção em tribunal.

A Concelhia de Beja do PS e os eleitos do partido à Assembleia da União de Freguesias de Albernoa e Trindade apresentaram uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, que visa a impugnação administrativa do acto que levou à eleição da Mesa da Assembleia daquela União de Freguesias.

Segundo o PS, não foram respeitados os critérios previstos na lei e, por isso, considera que foi empossada uma Mesa sem legitimidade para as funções que está a exercer actualmente. Ainda de acordo com os socialistas, os eleitos propostos pelo PS encontravam-se na respectiva lista, melhor colocados que os eleitos propostos pela maioria CDU pelo que, tendo resultado sucessivos empates nas votações, deveriam ter sido declarados eleitos para as funções de Presidente e de 1.º e 2.º Secretário da Mesa da Assembleia de Freguesia.

O PS pretende que se cumpra a legislação, que os membros por si indicados, sejam empossados nas funções a que se candidataram e que seja  declarada a anulabilidade do acto electivo de 17 de Outubro, por dele ter resultado uma Mesa que o PS presume ferida de ilegalidade. Paulo Arsénio, presidente da Concelhia de Beja do PS, dá voz ao protesto.

Sandra Margarida, presidente da União de Freguesias de Albernoa e Trindade afirma que é "legítima" esta posição do PS, remete uma posição para mais tarde e garante que a sua preocupação neste momento é resolver os problemas que foram criados às pessoas com a extinção das freguesias.

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