Regionalização

O PCP tinha “no seu programa eleitoral para as legislativas 2019”, a regionalização e foi votado, na semana passada, o seu “projeto-lei” sobre a matéria. Nele consta “um calendário para a “instituição das regiões administrativas até 2021, com propostas que o partido considera darem resposta às críticas, da direita à esquerda”. Foi sugerido, pelo PCP que, “até final deste ano, as assembleias municipais pudessem pronunciar-se sobre o mapa apresentado no referendo realizado, em 1998, e outro correspondente às regiões plano coincidentes com as atuais comissões de coordenação regionais”. Foi sugerido, também, “um novo referendo, a ser marcado no 2º trimestre de 2021 e eleições a coincidirem com as autárquicas desse mesmo ano. O projeto-lei foi chumbado por PS, CDS-PP, IL e Chega. O PSD absteve-se.”

Sobre o resultado da votação, João Dias, deputado do PCP eleito por Beja, frisou que “as posições do PSD e CDS deixaram cair a regionalização não se sabe por quanto tempo mais, quando se mostram a favor da matéria”. Acrescentou que “há responsáveis do Baixo Alentejo do PS a favor da regionalização mas, quando poderiam ter colocado a questão na agenda política, o seu partido votou contra”.

João Dias esclarece que “o PS quer que sejam eleitos os representantes dos órgãos das comissões de coordenação regionais, mas isso não é democratização efetiva, pois continuam na dependência do poder central”. “Democratização é a população eleger um órgão regional”. Neste contexto avançou que “o PCP defende um único Alentejo, por considerar que a região ganharia em dimensão, em escala, e onde não poderiam ficar de fora Odemira, Évora e Portalegre, com questões por resolver semelhantes às da população do Baixo Alentejo”.

O PS deixou de fora na anterior legislatura, assim como na atual, a regionalização. Muitos dirigentes socialistas do distrito mostram-se favoráveis à criação das regiões administrativas e um deles, candidato igualmente à presidência da Federação do Baixo Alentejo do PS, Nelson Brito, mostrou-se a favor da proposta do PCP de calendarizar a instituição desta nova organização territorial. Disse, contudo, ser contra o modelo apresentado, defendendo a criação da região Baixo Alentejo. A Voz da Planície ouviu o, ainda, presidente da Federação socialista, Pedro do Carmo, e deputado eleito pelo distrito, que começou por recordar que “a regionalização foi amplamente discutida no Congresso da Associação dos Municípios Portugueses” onde “ficou claro precisar de um amplo debate para não se voltar a falhar”.

Assumindo-se como “regionalista convicto” e defensor da região “Baixo Alentejo”, Pedro do Carmo diz defender que se deve “acelerar a descentralização de competências para os municípios, assim como a das comissões de coordenação regionais”. “Ter um único partido a apresentar uma proposta não é a solução”, frisou, igualmente, Pedro do Carmo, referindo que “não se podem correr riscos, até porque não há uma ampla maioria no país a defender a regionalização, daí a cautela necessária”. Pedro do Carmo prosseguiu esclarecendo que na sua opinião deveria “começar-se já a juntar a CIMBAL à CIMAL para se conseguir escala e provar ser possível ter um embrião de uma regionalização”. Deixou, ainda, críticas ao facto, “do processo de descentralização de competências não estar a ser aceite”, principalmente, “por parte de autarcas da CDU, como deveria, criando um certo ruído.”

O presidente da Distrital de Beja do PSD, Gonçalo Valente, foi, igualmente, ouvido sobre a matéria. Gonçalo Valente adiantou que “iniciar um processo de regionalização quando estão em curso outras reformas estruturais, até 2021, não é sensato”. O presidente da Distrital Laranja diz que “criar o território Baixo Alentejo pode ter vantagens pois há maior concentração na região”. Se for “região Alentejo há mais divisão de valências e recursos, o que poderá não ser benéfico”. Terminou referindo que “ainda há um caminho longo a percorrer” e defendeu que “esta é uma matéria para voltar a referendar”.

Gonçalo Valente fez questão de deixar claro, igualmente, que “não havendo pacote programático, nem enquadramento jurídico sobre a matéria seria prematuro a Distrital do PSD ter já uma opinião formada sobre o assunto”. Revelou, contudo, que “por uma questão de diminuição das assimetrias regionais, aproximação do poder às pessoas, maior peso político institucional e mais geração de riqueza por região poderão ser mais as vantagens do que as desvantagens da regionalização, mas com reservas”. Frisou, ainda, que “é preciso aguardar por mais estabilidade política e por propostas onde esteja bem definida a questão do financiamento”.

O 1º referendo sobre regionalização realizou-se a 8 de novembro de 1998. Duas propostas foram apresentadas aos eleitores: a primeira sobre se se deveria implementar a regionalização em Portugal; a segunda sobre se caso fosse aprovada a regionalização, se concordavam com a região em que votavam. Ambas as propostas foram rejeitadas por larga margem. Recorde-se, contudo, que naquele referendo, o Alentejo foi a única região do país que votou “Sim” à regionalização e à criação de uma região Alentejo. Passados mais de 20 anos do 1º referendo, a Voz da Planície saiu à rua para perguntar se a regionalização deveria ser instituída em Portugal e se se deveria criar uma região Alentejo ou Baixo Alentejo. Foram muitas as pessoas que mostraram desconhecimento sobre o que é a regionalização e que por isso mesmo, não deixaram opinião sobre a matéria. Dos 12 inquiridos, 10 disseram sim à regionalização. Sete defenderam a criação da região Baixo Alentejo e cinco, a região Alentejo.

Cinco dos inquiridos mostraram-se a favor da regionalização, dizendo que "esta nova divisão administrativa defende melhor os territórios". Querem "uma região Baixo Alentejo", na grande maioria por considerarem que "já tem dimensão territorial suficiente" e por temerem "a concentração em Évora".

Três disseram sim à regionalização, igualmente, mas com "a criação de uma região única, a região Alentejo". Apontaram vantagens "na escala e nos benefícios da descentralização de poderes num território unificado, defendendo problemas comuns".

Dois criticaram "a falta de informação que existe sobre o tema", frisando que isso condiciona uma opinião segura sobre o assunto. Mas defendem a criação de "uma região Baixo Alentejo". Consideram que "poderia ser uma forma de atrair população para o território".

Dois são contra a regionalização. Pensam que traria "mais cargos e mais poderes concentrados, situação que em nada ajudaria o território". A ser instituída defendem uma região única, frisando mesmo que “no Baixo Alentejo somos poucos”.

As opiniões recolhidas, tendo em atenção as respostas, em nada estão relacionadas com as idades. Pois foram abordadas pessoas de todas as faixas etárias, sendo que aquelas que ouvimos, dos 40 aos 75 anos, foram as que se disponibilizaram para falar sobre o tema. Nesta saída à rua, a Voz da Planície percebeu que este é um tema complexo para a grande maioria das pessoas.

Sandra Guerreiro Dias escreveu no Jornal “Público”, a 11 de maio de 2015, “o Alentejo é olhado como um exílio paradisíaco, de bucólicas paisagens e santo sossego. Uma esquizofrénica combinação entre qualidade de vida, muito desemprego e um gravíssimo problema demográfico.”

Alguns inquiridos acham que a instituição de regiões administrativas poderia ajudar a atrair população para o Alentejo, mas seja como for, e porque a Constituição assim o determina desde a sua revisão em 1997, este é um assunto que tem de ser referendado, embora continue sem existir uma definição sobre para quando a regionalização em Portugal.


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