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Secretariado Executivo Intermunicipal da CIMBAL

Secretariado Executivo Intermunicipal da CIMBAL


O Secretariado Executivo Intermunicipal da CIMBAL já está constituído e já tomou posse.

De acordo com o artigo 93º, da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, aquele órgão é constituído por um primeiro-secretário e dois secretários intermunicipais. No caso da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) Orlando Pereira é o primeiro-secretário e Miguel Quaresma e Luís Miranda, os dois secretários intermunicipais.

O Secretariado Executivo Intermunicipal é uma das novidades introduzidas pela nova legislação que determina a composição e competências das comunidades intermunicipais e pode ter até três secretários, como acontece no caso da CIMBAL.

As competências dos três secretários que compõem o Secretariado Executivo Intermunicipal estão definidas na lei e são essencialmente de gestão, tal como explicou à Voz da Planície, o primeiro-secretário, da CIMBAL, Orlando Pereira.

A novidade, avançou também Orlando Pereira é que este órgão reúne-se duas vezes por mês, podendo fazer, igualmente, reuniões extraordinárias, quando se justifique. Acrescentou que aqueles encontros não são públicos, mas as actas deles decorrentes têm de ser divulgadas e disponibilizadas, para consulta, no site da CIMBAL.

Segundo Orlando Pereira, o trabalho destes secretários é de preparação para o Conselho Intermunicipal e os três secretários que compõem o novo órgão da CIMBAL prometem trabalhar em conjunto, em harmonia e em prol do desenvolvimento da região.

Recorde-se que o presidente da mesa da Assembleia Intermunicipal da CIMBAL é Fernando Romba, o vice-presidente Maria de Fátima Paleta e o secretário Susana Correia. O Conselho Intermunicipal é presidido por João Rocha e tem como vice-presidentes António Tereno e Nelson Brito.


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