Serpa Imigrantes

A Câmara de Serpa destaca que “em julho deste ano, depois de um contacto por parte da autarquia, realizou-se um encontro com uma representante do MAI, a quem o município expôs as suas preocupações, nomeadamente a suspensão da atividade, desde fevereiro de 2019.” Neste contexto, a autarquia serpense diz que “seria importante que o Contrato Local de Segurança, tão badalado pelo Governo, funcionasse de forma efetiva e que houvesse um verdadeiro acompanhamento aos migrantes.” A Câmara de Serpa considera que o “MAI deveria assumir um papel mais ativo e responsável, particularmente nesta fase exigente, criando regulamentação sobre o alojamento dos migrantes e sobre a relação de trabalho com as entidades patronais. Uma expetativa criada à volta do Contrato Local de Segurança e, entretanto, defraudada.” Avança, ainda, que “depois desta última reunião, o Município voltou a insistir, enviando um novo e-mail, a 22 de outubro, alertando para esta situação e que “neste momento, a autarquia equaciona denunciar o CLS, motivada pela falta de respostas legislativas e concretas, sem as quais a sua capacidade de atuação é insuficiente.” 

Odete Borralho, vereadora da Câmara de Serpa, explica as razões que levam a autarquia serpense a fazer esta denuncia. Acrescenta que "são centenas, os imigrantes que procuram a Câmara no sentido de obterem ajuda para resolver as suas questões pessoais."

A parceria do MAI inclui forças de segurança e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, entre outras como a Autoridade para as Condições do Trabalho, Autoridade Tributária, a ULSBA e a Rota do Guadiana e no “momento”, frisa a Câmara de Serpa, “em que a campanha da apanha da azeitona começou no concelho, centenas de migrantes vivem e trabalham, sem o acompanhamento devido por parte das entidades responsáveis.” Motivos que levam a Câmara de Serpa a referir que tem vindo “a assistir a um desinvestimento na área, nomeadamente no que toca a recursos humanos, por parte do Ministério”, e afirma que pelo que sabe “não existem nem militares, nem técnicos suficientes para fiscalizar, uma vez que o número de efetivos no concelho e no distrito tem vindo sempre a diminuir e não tem acompanhado estas necessidades específicas.” Neste contexto, a vereadora da Câmara de Serpa Odete Borralho frisa que a autarquia reivindica "a criação de normativos e legislação que impeçam a prática de exploração de trabalhadores imigrantes".

A Câmara de Serpa releva o facto, da população “migrante que chega ao concelho com o objetivo de trabalhar” ser “muitas vezes explorada” e “acompanhada no que toca a questões de legalização e não no que toca a reais necessidades e, em contexto de epidemia Covid 19, quando todas as medidas aconselham o distanciamento físico, vive em locais superlotados, sem condições de higiene", especificou, também, Odete Borralho.

A Câmara de Serpa refere, igualmente, nas palavras de Odete Borralho, que quando a “informação chega à autarquia, provem da autoridade local de saúde e significa que o município tem que acolher, acompanhar e salvaguardar a integridade física das pessoas. A Câmara Municipal tem disponíveis vários equipamentos para alojar estes migrantes enquanto aguardam o resultado de testes, mas também para acolher, separadamente, os que estão infetados pela Covid 19. Trata-se de um apoio pontual e insuficiente para o futuro destes migrantes.”



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