Martelo de Juiz

A notícia é avançada pelo jornal "Sol", citando a Lusa, e refere que, comparando com a proposta inicial, que tem um ano, o número de tribunais a encerrar passa de 26 para 22 e que o número de secções de proximidade passa de 23 para 25.

O Tribunal de Mértola está entre os que são substituídos por secções de proximidade, passando a constar como instância local da Comarca de Beja, enquanto Secção de Proximidade.

Para Jorge Rosa, presidente da Câmara de Mértola esta reforma penaliza os cidadãos deste concelho, distanciando-os do direito à justiça, porque a Comarca de Beja fica muito longe, em termos geográficos e porque os acessos, em termos de transportes públicos não são os melhores. O autarca lembrou também, que a autarquia sempre se mostrou contra esta decisão e que apresentou por diversas vezes, os seus argumentos, em reuniões, com a própria ministra da Justiça.

Embora já se estivesse à espera desta decisão, Jorge Rosa voltou a frisar que não considera a mesma a mais adequada, dado que o melhor, na opinião da autarquia, seria a de apostar num juiz de itinerância, proposta que chegou a ser apresentada a Paula Teixeira da Cruz e que não foi aceite. Terminou dizendo esperar, que o juiz a designar para os litígios de Mértola, perceba as necessidades da população e que, com bom senso, opte por se deslocar, não obrigando os mertolenses a vir a Beja.

O Ministério da Justiça garantiu, entretanto, que quem vive nos municípios onde passam a existir secções de proximidade raramente terá de se deslocar a outro concelho para ir ao tribunal, dado que estes espaços vão ter oficiais de justiça, com acesso a todos os processos da comarca, podendo receber documentos, dar informações e acompanhar testemunhas ouvidas através de videoconferência.

Nalguns casos, esclareceu, igualmente a tutela, o juiz poderá fazer mesmo audiências de julgamento, nestas secções de proximidade, para que se possa evitar a deslocação a tribunais, que passarão apenas a existir noutro concelho.

A proposta do Ministério da Justiça vai a Conselho de Ministros, nesta quinta-feira.

 


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