Câmara de Beja

Na última reunião de Câmara, os vereadores da CDU na Câmara Municipal de Beja votaram contra a proposta de revogação da deliberação de Assembleia Municipal e lançamento de nova Derrama apresentada pelo executivo de maioria PS. Os vereadores da CDU recordam que “a proposta de isenção deste imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas colectivas, sendo a sua taxa fixada anualmente pelos diferentes municípios para as empresas com um volume de negócios igual ou inferior a 150.000 euros, tinha sido aprovada em Assembleia Municipal na reunião deste órgão realizada no passado mês de Novembro”.

Segundo os vereadores da CDU a proposta agora apresentada visa que estas empresas sejam alvo de uma tributação com uma “taxa reduzida”, proposta esta que advém do facto do Executivo de maioria PS na Câmara Municipal não ter apresentado em tempo útil o “Regulamento de Benefícios Fiscais Municipais”.

Vítor Picado, vereador da CDU, afirma que é uma "vergonha" que o Executivo não tenha avançado com os procedimentos para a elaboração do Regulamento.

Posto isto, afirmam os vereadores da CDU que é de “lamentar que passados todos estes meses, o Executivo Municipal não tenha desenvolvido os procedimentos necessários à elaboração do referido Regulamento e, em consequência, as Micro e Pequenas empresas sejam oneradas com mais esta tributação”.



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