Se está em mobilidade, se está doente e internado, se está preso ou no estrangeiro pode exercer o seu direito de votar nas legislativas de 2024. De acordo com o mapa calendário da Comissão Nacional de Eleições (CNE), os eleitores nestas circunstâncias devem manifestar essa intenção de acordo com as datas definidas no Portal do Eleitor.
O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) entregou um requerimento ao Governo a pedir respostas sobre “Transferência de competências na área social”. As questões têm como ponto de partida o concelho de Beja.
O deputado do Partido Socialista (PS), eleito pelo círculo eleitoral de Beja, Nelson Brito, dirigiu à ministra da Saúde, Marta Temido, um requerimento sobre a situação da saúde no Baixo Alentejo. Considera prioritário "avançar com a construção imediata da segunda fase do Hospital José Joaquim Fernandes".
A Câmara de Cuba refere que “depois da forte expetativa e interesse demonstrados por diversos grupos e indivíduos na iniciativa, que até ao momento conta com mais de 500 participações, decidiu prorrogar a data limite para inscrições até à próxima quinta-feira, dia 24.”
O Grupo Parlamentar do PCP considera “lamentável” o encerramento da Unidade de Cuidados Continuados de Garvão e questionou o Governo sobre esta situação. O PCP quer saber, entre outras questões colocadas, que “medidas vão ser tomadas para que esta Unidade da tipologia mais carenciada” no território não feche as suas portas.
O conhecimento da escassez de recursos humanos no Centro de Saúde de Almodôvar e o facto, de ter sido informado que está em cima da mesa a possibilidade de reforma de alguns dos existentes, levou o PCP a perguntar ao Governo se tem “conhecimento da falta de médicos de família nesta Unidade” e o que “pretende fazer para contratar os profissionais de que se carece.” Questionou, ainda, a tutela sobre o número efetivo de médicos de família no distrito de Beja.
O Instituto de Segurança Social (ISS) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) assinaram um protocolo de colaboração para a divulgação do Estatuto do Cuidador Informal. Com este protocolo, a PSP irá promover, em todo o território nacional, iniciativas de divulgação deste estatuto.
Os Trabalhadores da Fundação Joaquim Honório Raposo, em Salvada, estão hoje em greve. O piquete está marcado para as 10.00 horas, horário em que realizam, também, uma concentração à porta da instituição “como forma de protesto e descontentamento perante a sua vergonhosa situação laboral”, pode ler-se no comunicado do CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
O Grupo Parlamentar do PAN avança que, deu entrada de um requerimento em que solicita a realização de uma audição com caráter de urgência do Ministro do Ambiente e Ação Climática e do presidente do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), de forma a pedir esclarecimentos sobre os potenciais impactos socioambientais decorrentes da construção de diversas centrais fotovoltaicas, algumas das quais em zonas rurais sensíveis.
Está marcada para esta quarta-feira uma audição parlamentar, no âmbito da Comissão Parlamentar de Saúde, sobre o Hospital de S. Paulo e Serviço de Urgência de Serpa. São ouvidos presidente da ARSA, presidente do Conselho de Administração da ULSBA e Santa Casa da Misericórdia de Serpa.
Os deputados do PSD Pedro Roque e Cristóvão Norte questionaram o Governo, dando conhecimento do requerimento enviado à tutela às câmaras de Serpa e Moura, se está pensado projeto de transformação do antigo traçado ferroviário desativado do “ramal de Moura” em ecopista.
O BE pede à tutela “a construção de uma rotunda (ou, em alternativa, a colocação de sinalização luminosa) no cruzamento da EN260 com a EM519, em Vila Nova de S. Bento / Mina de São Domingos – Mértola, no concelho de Serpa”, frisando ser “uma necessidade que desde há muitos anos é exigida pela União de Freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo, bem como pela população local.”
Através de um projeto de resolução apresentado na Assembleia da República, os deputados do CDS-PP querem que o Governo “adote uma abordagem estratégica e tome medidas urgentes no combate ao cancro, assentes nos pontos que consideram primordiais, entre eles é proposto “investir em literacia em saúde, para que a população conheça as formas de prevenção do cancro.
O deputado do PCP, eleito por Beja, pediu esclarecimentos ao Governo sobre a modernização do troço Casa Branca-Beja- Linha do Alentejo. João Dias referiu à nossa estação que “é preciso deixar de serem feitos só estudos e passar-se à concretização, ou seja que se veja obra efetiva nesta matéria”.
Pedro do Carmo, deputado do PS, eleito por Beja, avança que no âmbito “do processo orçamental, recentemente concluído” apresentou uma proposta para “resolver uma injustiça que estava a ocorrer no âmbito do acesso dos mineiros às pensões, por alteração do regime de acesso.” “Havia uma situação de injustiça, impunha-se que fosse resolvida e cidadãos em situação similar fossem tratados da mesma forma”, é referido pelo deputado do PS.
Continuamos a fazer o balanço de 2020 e a perspetivar 2021. Hoje é o deputado do PCP, João Dias, eleito por Beja, a quem se dá voz. “Este ano confirma a prática do deputado em defesa do Alentejo e do distrito” e 2021 será “para continuar a luta em diversas áreas, entre elas a da saúde”. E 2020 também termina assim para João Dias pois questionou a tutela sobre a falta de médicos de saúde pública na ULSBA.
O grupo Parlamentar do PAN requereu ao Governo a alteração das regras de entrada no país para casais binacionais não-casados, evitando desta forma a “continuação de uma situação que tem obrigado milhares de casais a permanecem fisicamente separados, desde março de 2020, em face das restrições impostas em matéria de viagens e de fronteiras no contexto da COVID-19”, refere o documento.
Os deputados do PS, eleitos por Beja, Pedro do Carmo e Telma Guerreiro, questionam o Governo sobre “novas retenções de receitas ao Município de Castro Verde referentes a antes de 2017”. Os parlamentares querem esta questão resolvida e pedem uma solução faseada que não crie mais constrangimentos financeiros ao Município de Castro Verde.
O Grupo Parlamentar do PCP, através do deputado eleito por Beja, enviou um requerimento ao governo a solicitar esclarecimentos sobre a situação em que se encontram os trabalhadores do SAS-IPBeja e também sobre o fornecimento de refeições à comunidade académica.
O deputado do PCP, eleito por Beja, pediu esclarecimentos à tutela sobre algumas questões que merecem “ser respondidas” no que se refere ao Hospital de Serpa. João Dias quer saber “como está a ser dada resposta à gestão tripartida desta unidade, através da Misericórdia, da ARS Alentejo e da ULSBA”. Questão colocada numa altura em que se fala de “alterações no Serviço de Urgências do Hospital de Serpa.”
O Sindicato dos Médicos da Zonal Sul (SMZS) exige ao Governo a regulamentação do Prémio de Desempenho previsto na Lei n.º 27-A/2020, que visa os profissionais que desempenharam atos no SNS “diretamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados por COVID-19”.
O Bloco de Esquerda requereu ao Governo o “reforço dos transportes públicos na região Alentejo”. Neste requerimento são colocadas, ainda, questões específicas referentes às situações em que se encontram os concelhos de Beja e Ferreira do Alentejo.
A Voz da Planície começa a revelar, a partir de hoje, os impactos, com atenções centradas no combate ao Covid-19, sentidos no “estado da saúde” no distrito. “A manutenção dos cuidados de saúde de proximidade” tem-se mostrado “insuficiente”, diz o deputado do PCP, eleito por Beja. João Dias questionou o Governo, em março passado, e pediu a “retoma das consultas nas extensões de saúde” do distrito.
A Assembleia Municipal de Odemira, na sessão realizada na última sexta-feira, aprovou, por proposta do Bloco de Esquerda, uma recomendação ao município odemirense para que “delibere tornar automática a atribuição da Tarifa Social da Água e resíduos, através dos mecanismos previstos para o efeito, dispensando a apresentação de requerimento”.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entregou um requerimento para audição da Associação Ambiental dos Amigos de Fortes , do Movimento Alentejo Vivo e da Zero-Associação Sistema Terrestre Sustentável, na Comissão Parlamentar de Agricultura.
O Grupo Parlamentar do PCP deu entrada de um requerimento a solicitar a presença de um conjunto de entidades para prestar esclarecimentos sobre o problema ambiental e de saúde pública em Fortes, no concelho de Ferreira do Alentejo e nos concelhos limítrofes, relacionado com laboração do bagaço de azeitona.
O PEV alerta para o facto, de Portugal correr “o risco de vir a ser o único país do mundo com um aeroporto cuja localização é escolhida por uma multinacional”. Em declarações à Voz da Planície, o deputado José Luís Ferreira frisou que o PEV exige que “seja reposto o interesse público” nesta matéria e que “seja cumprida a lei”.
A deputada do BE Joana Mortágua questionou o ministro da Educação sobre a falta de colocação de professores de Inglês na Escola Básica (EB) 2/3 de Serpa e de Matemática na Escola Secundária (ES) de Almodôvar. O abaixamento das qualificações necessárias para lecionar Informática e a falta de professores nesta área e nas de Português, Inglês e Geografia também foi alvo de requerimento.
O PCP quer Ramal Ferroviário de Aljustrel reativado. A reativação dos 8 quilómetros ligados à linha do Alentejo justifica a sua eletrificação/modernização e resolveria a questão, à semelhança do que se faz em Neves Corvo, do transporte do minério da Almina, em redor de Aljustrel. Uma solução “com ganhos para o ambiente, saúde da população e para a conservação das estradas utilizadas no transporte atual.”
O Grupo Parlamentar do PCP voltou a questionar o Governo sobre o que se passa nas Minas de Aljustrel. Neste requerimento o PCP diz que a frequente ocorrência de acidentes é da maior gravidade e exige o esclarecimento cabal dos factos e o apuramento de todas as responsabilidades nos acidentes ocorridos nesta mina, da responsabilidade da Almina.
A falta de profissionais de saúde, nos cuidados de saúde primários, na ULSBA é elevada e está a afetar várias extensões, nomeadamente a de Aljustrel, a de Ourique e agora a de Pias, denúncia o PCP. Situação que levou o Grupo Parlamentar a questionar, uma vez mais, a tutela sobre esta matéria, revelando que na extensão de saúde de Pias há 1447 utentes sem médico de família.
O PCP está preocupado com o cenário de encerramento da maternidade do Hospital de Beja. Neste contexto, questionou o Governo sobre esta matéria, querendo saber, entre outras respostas, quais são os motivos que “explicam os sucessivos períodos de encerramento do serviço de urgência de Obstetrícia do Hospital José Joaquim Fernandes?”.
Dia 26 de maio realizam-se as Eleições Europeias, em Portugal, mas caso esteja impedido de se deslocar à assembleia de voto nesse dia, pode votar antecipadamente.
O Grupo Parlamentar do PCP enviou ao presidente da Comissão de Ambiente, um requerimento para audição da Associação Ambiental Amigos das Fortes e da Agência Portuguesa do Ambiente para recolha de informações e esclarecimentos sobre a situação relativa ao problema ambiental e de saúde pública existente relacionado com a laboração do bagaço de azeitona, naquela localidade do concelho de Ferreira do Alentejo.
O Grupo Parlamentar do PCP, através dos deputados João Dias e Bruno Dias, requereu ao Governo, através do ministro Adjunto e da Economia, o envio à Assembleia da República do documento intitulado “Linha do Alentejo troço Casa Branca-Funcheira, circulação de comboios de 750 metros, análise e intervenções na estrutura ferroviária”.
O Grupo Parlamentar do PCP, através do deputado eleito por Beja, João Dias, questionou o Governo sobre a abertura do troço do IP8 (A26). João Dias afirma que a situação deste troço demonstra a “caricatura” da “desgraça” em que “caiu o investimento na rodovia, na ferrovia e na saúde por parte deste Governo, que não tem olhado para o território como merece”.
O deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a necessidade de remodelação urgente do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja.
A Câmara Municipal de Mértola informa, através de nota de imprensa, que está a dar continuidade ao procedimento para a transmissão dos lotes que constituem as áreas do edificado subsidiário da Mina de S. Domingos, correspondentes ao setor “S”, que engloba a Rua 25 de Abril, num total de 28 lotes, de acordo com o estabelecido no regulamento.
Os deputados do PCP João Dias e Ana Mesquita já receberam a resposta à pergunta que efetuaram à tutela sobre “Plantação de olival intensivo causa danos na Ponte romana em Vila Ruiva no concelho de Cuba”. Relativamente à resposta agora recebida, o deputado do PCP eleito pelo distrito, João Dias, refere que a mesma dá razão às preocupações manifestadas no requerimento.
Está a decorrer até ao dia 31 deste mês, nas Juntas de Freguesia do concelho de Vidigueira, o período para apresentação das candidaturas para concessão da comparticipação em medicamentos, relativa ao ano de 2018.
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