PCP acusa o Governo de usar fundos comunitários para impor agregações dos sistemas em baixa
PCP acusa o Governo de usar fundos comunitários para impor agregações dos sistemas em baixa

Inês Patola - 20/04/2017 - 00:00 - Imprimir


PCP acusa o Governo de usar fundos comunitários para impor agregações dos sistemas em baixa


O Governo usa fundos comunitários para impor as “agregações dos sistemas em baixa” nas águas.

A afirmação é feita, em nota de imprensa, pela DRA do PCP e tem por base o Aviso do POSEUR-ciclo urbano da água, publicado a 31 de Março, que visa exclusivamente apoiar as Operações Promovidas por Entidades Gestoras Agregadas.

A DRA do PCP, depois de analisar o conteúdo do referido “Aviso”, considera que o mesmo, pretende dar cobertura financeira aos objectivos políticos do Governo PS, que na linha do anterior governo do PSD/CDS visa impor a agregação dos sistemas em “Baixa”, no abastecimento de água e no saneamento de águas residuais, sob a responsabilidade dos municípios.

Considera a DRA do PCP, que esta é uma medida discriminatória dos Municípios e das Associações de Municípios, na medida em que são afastados e impedidos de candidatarem os seus projectos, pois não surgem como Beneficiários dos 75 milhões de euros que são disponíveis para apoiar projectos nas áreas das Águas e do Saneamento.

José Maria Pós-de-Mina, da DRA do PCP, afirma que aquilo que se exige é que o governo altere esta situação e que sejam disponibilizados fundos comunitários para dar resposta às necessidades de financiamento dos municípios da região, respeitando a sua autonomia e valorizando a gestão pública.

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