Os trabalhadores constituíram-se como credores da empresa Martins & Bailão, requereram a qualificação da insolvência como culposa, alegando que a mesma deixou de apresentar orçamentos para empreitadas de construção civil e de orçamentos para a realização de trabalhos de decapagem e metalização, apesar de solicitada para o efeito, de comprar materiais para os trabalhos solicitados, que apresentou facturação declarada abaixo do valor efectivamente auferido, que dissipou património da insolvente através de contratos de compra e venda por valores muito inferiores aos praticados no mercado e que tentou ocultar património já depois de declarada a insolvência.
A Sentença de Qualificação da Insolvência da Empresa Martins e Bailão foi proferida pelo Tribunal Judicial de Beja no dia 9 deste mês e qualifica-a como "culposa", declarando afectado pela qualificação culposa da insolvência, o seu gerente Arnaldo Dias Martins.
A Sentença em causa declara ainda, Arnaldo Dias Martins inibido para o exercício do comércio durante 2 anos, bem como para a ocupação de qualquer cargo titular de órgão de sociedade civil ou comercial, associação, fundação privada de actividade económica, empresa pública ou cooperativa.
A Sentença decide também, determinar a perda dos créditos detidos pelo requerido Arnaldo Dias Martins sobre a insolvência ou sobre a massa insolvente e condenar o sócio gerente da insolvente a indemnizar os credores da Martins & Bailão cujos créditos foram reconhecidos, no montante dos créditos não satisfeitos, até às forças do respectivo património, a efectuar em liquidação de sentença.
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