Euros

Segundo a DECO, "a atualização de 0,3% prevista nas tabelas de cálculo do IRS para 2020” poderia significar poupanças para as famílias, mas como “as projeções conhecidas para a inflação em 2020 rondam 1%, a folga fiscal anunciada esbate-se, traduzindo-se numa diminuição do poder de compra.”

“Foi anunciado que as famílias com crianças de idade inferior a 3 anos poupam, anualmente, 174 euros no IRS. Mas num país onde a média de filhos por família é inferior a dois esta medida pode não ser suficiente para estimular o aumento da natalidade.”

“O Orçamento do Estado diz que os proprietários que pretendam abandonar a atividade de alojamento local terão de efetuar cálculos rigorosos de eventuais mais-valias a pagar e do custo de transferirem o seu imóvel para o mercado de arrendamento tradicional. Para beneficiarem da isenção de mais-valias da categoria B, agora anunciada, não terão outra alternativa que não seja a disponibilização do imóvel no mercado de arrendamento durante, pelo menos, cinco anos.”

“Todos os rendimentos provenientes de aplicações em plataformas de financiamento colaborativo passam a estar sujeitas ao mesmo regime de tributação que os rendimentos de capitais. Na prática, isto significa que as entidades pagadoras passam a ser obrigadas a reter 28% dos rendimentos dos participantes."

"Só as casas compradas por preços superiores a um milhão de euros sofrem um agravamento do imposto municipal sobre as transações (IMT), pago no momento da aquisição. Ao invés da taxa máxima de 6%, em vigor atualmente, a proposta de Orçamento do Estado para 2020 prevê a aplicação a estes imóveis de uma taxa de 7,5% de IMT."

“Em 2020 poderão terminar as isenções de imposto municipal sobre imóveis (IMI) nas chamadas zonas históricas.”

"O imposto especial sobre o consumo (IEC) aplicado às bebidas com elevado teor de açúcar volta a subir em 2020, caso seja aprovada a proposta de Orçamento do Estado. O aumento varia entre 0,25% e 0,3%, consoante a quantidade de açúcar presente em cada 100 litros da bebida. O tabaco sofre também um agravamento fiscal, na ordem dos 0,3%, mas que se acentua para os cigarros eletrónicos e tabaco aquecido, onde a carga fiscal sobe 3,2 por cento."

“Em 2020 volta a registar um aumento das taxas de imposto de selo aplicadas no crédito, especialmente no crédito ao consumo. O aumento varia em função da duração dos empréstimos".

"Apesar de a proposta de OE prever uma atualização das tabelas de imposto único de circulação (IUC) e imposto sobre os veículos (ISV) na ordem dos 0,3%, a verdade é que o preço-base dos veículos, sobre o qual incide o imposto, vai ser agravado. Isto porque há novos métodos de calculo de emissões de CO2 produzidas pelos veículos, que aumentará o valor a pagar.”

"O Governo pretende criar escalões de consumo de eletricidade e manifesta, na proposta de Orçamento do Estado, a intenção de pedir a Bruxelas para cobrar IVA mais baixo a quem consumir menos eletricidade. À cabeça, podem ficar prejudicadas as famílias mais numerosas. (...) Continuamos a defender que seria mais justo taxar um serviço público essencial como tal, ou seja taxa mínima do IVA."


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