Parlamento português

Os temas económicos e financeiros dominaram os debates no Parlamento, que aprovou a reorganização administrativa do território das freguesias, um regime temporário para o pagamento dos subsídios de férias e de natal, na sequência da declaração de inconstitucionalidade de algumas normas do Orçamento do Estado para 2013 e a co-adopção, entre os diplomas mais polémicos. Os diplomas que aumentam o horário de trabalho e que criam um sistema de requalificação na Função Pública ainda foram aprovados nesta legislatura.

João Ramos, deputado do PCP eleito por Beja, fez um balanço negativo, a nível nacional, destacando o agravamento das questões financeiras, que conduziram à crise política e que resultou na reformulação do Governo. Sobre a região, o parlamentar fez também um balanço negativo, dizendo que apesar de tudo, o PCP foi o partido que mais questionou o Governo e que interveio no sentido de resolver as questões mais prementes.

Luís Pita Ameixa, deputado do PS eleito pelo distrito, fez, igualmente, um balanço negativo da actuação do Governo nesta legislatura, a nível nacional e regional. No plano nacional referiu que as políticas desenvolvidas levaram à destruição da economia e do emprego e no regional ao abandono continuado de investimento no Baixo Alentejo.

Mário Simões, deputado eleito pelo PSD, considera que este foi um ano difícil e atípico. Difícil pelas medidas de austeridade que o Governo foi obrigado a implementar e atípico por terem surgido momentos inesperados de crise. De qualquer modo, acrescenta que o País está hoje melhor do que há dois anos atrás. Do ponto de vista regional considera que foi um ano positivo.

Duas investigações parlamentares terminaram nesta sessão legislativa, ao processo do BPN e às Parcerias Público Privadas, e foram aprovadas dois novos inquéritos, a 10ª comissão de inquérito à tragédia de Camarate e o inquérito aos contratos de gestão de risco financeiro, swap, por empresas públicas. Por concretizar ficou a criação de uma comissão parlamentar para a reforma do Estado.

 

Comente esta notícia