Aljustrel

Segundo a autarquia, o orçamento, com um valor total de 16.806.877 euros, assume-se seguidor de uma estratégia de desenvolvimento para o concelho alicerçada em eixos fundamentais, como a melhoria contínua dos serviços municipais, a educação, qualificação e promoção da cidadania e identidade, a solidariedade e coesão social nas comunidades, a diversificação e crescimento do tecido económico e empresarial e as políticas sustentáveis de habitação e serviços colectivos.

Nesta sessão, foi aprovado por unanimidade pelas duas bancadas, o IMI-Imposto Municipal sobre Imóveis que prevê uma redução para o mínimo previsto por lei, ou seja, 0,3 % para os prédios urbanos, e uma majoração de 30% da taxa aplicável a prédios urbanos degradados, e de 20% a prédios urbanos arrendados. Foi ainda fixada uma minoração de 15 % para as novas construções em zonas urbanas das freguesias, bem como a não aplicação da majoração a quem faça prova de incapacidade financeira para recuperação de edifícios em mau estado de conservação.

Quanto à taxa da derrama, foi aprovada por maioria com abstenção da bancada da CDU, prevê a fixação de uma taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), e ainda de uma autorização para conceder isenção às empresas com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150 mil euros.

Em nota de imprensa, os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Aljustrel justificam a abstenção na votação do Orçamento, das Grandes Opções do Plano e do Mapa de Pessoal para 2019, porque consideram que as propostas do executivo revelam os mesmos vícios e deficiências dos orçamentos anteriores do Partido Socialista na condução dos destinos do Município de Aljustrel, persistindo em não ir ao encontro das necessidades efectivas do concelho, nem dos reais anseios das populações.

Ainda ainda os eleitos da CDU, que “por opção própria, as intervenções e os investimentos a realizar no concelho ficam à espera das verbas e dos fundos comunitários, para quando vierem, se vierem, o que vem condicionando a actividade municipal e retardando a resolução dos problemas, num marcar passo que o concelho se habituou nos últimos anos, como se a acção da Câmara se resumisse ao que as orientações de Bruxelas determinam, como se pode comprovar no presente orçamento”.







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