JUSTIÇA

Aquele documento recorda que aquela autarquia foi surpreendida, no âmbito da reforma judiciária, no ano de 2012, com a proposta de extinção do Tribunal de Almodôvar e que depois de rejeitada e repudiada aquela proposta, foi tomada uma posição pública já que analisado e estudado o "Ensaio para a Reorganização da Estrutura Judiciária" concluiu-se que a solução apontada reflectia um total desajustamento da realidade geográfica, demográfica, económica e social do concelho.

A nota refere, igualmente, que foi com grande satisfação e consciência de dever cumprido, que a autarquia almodovarense tomou conhecimento do acolhimento da sua proposta na nova organização do sistema judiciário, evitando o encerramento do Tribunal de Almodôvar, bem como a diminuição das suas valências.

Termina frisando que ao invés do preconizado, a determinação e persistência da autarquia permitiu não só garantir a permanência do Tribunal, assim como aumentar a sua área geográfica de competências.


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