Assembleia Municipal Beja 2018

Para além dos pontos de agenda: “Período de Intervenção do Público”; “Ordem do Dia” e “Proposta de alteração do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Beja para o ano de 2019”, na Assembleia Municipal, extraordinária, agendada para esta segunda-feira, delibera-se sobre os diplomas setoriais referentes às nove responsabilidades que os municípios podem aceitar já este ano, nos domínios: praias marítimas e fluviais; exploração das modalidades de jogos de fortuna ou azar; vias de comunicação; justiça; apoio aos bombeiros voluntários; estruturas de atendimento ao cidadão; habitação; gestão do património imobiliário público sem utilização e estacionamento público.

Esta matéria foi analisada na reunião de Câmara, realizada no passado dia 23, onde foi decido aceitar apenas uma, das nove competências, ou seja a relacionada com o apoio aos bombeiros voluntários, que a autarquia já está a fazer. Sobre as restantes, o entendimento foi rejeitar por haver pouca informação sobre as novas responsabilidades e respetivas contrapartidas financeiras.

Recorde-se que Beja disse “não” à transferência de competências no ano de 2019, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal, realizada em setembro de 2018, a pedido dos eleitos da CDU. Esta foi uma sessão marcada por forte tensão, mas o “não” ganhou. Na votação final, 17 deputados municipais disseram “não queremos” novas competências em 2019, ou seja 15 eleitos da CDU, o eleito do BE e o eleito do Movimento “Por São Matias com todos”. 15 disseram “sim” à transferência de competências, ou seja os eleitos do PS. O eleito do PSD absteve-se.


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