Amalentejo

Naquele encontro, que teve lugar no início desta semana, efetuou-se uma primeira abordagem no sentido de encontrar as propostas consensuais a apresentar ao Congresso e que poderão ter expressão na "Declaração de Tróia".

Entre as questões que deverão merecer a atenção dos participantes deste reunião está o problema das atribuições que se poderão considerar para negociar com o Poder Central e que poderão ser assumidas de imediato por um Poder Regional Democrático Plural e Representativo, que emane do Poder Local que temos, até à criação e instituição das Regiões Administrativas, tendo como pano de fundo as atuais competências da CCDRA e as atribuições consagradas na Constituição da República da República e na Lei Quadro das Regiões Administrativas - Lei nº 56/91 de 13 de Agosto, aprovada por unanimidade na Assembleia da República.


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