Anafre
No capítulo da reposição das freguesias, o documento exige a reposição das freguesias extintas nos concelhos do distrito de Beja, em concordância com os pareceres dos respectivos orgãos autárquicos, e com efeitos nas eleições autárquicas de 2017.
É ainda considerado que sendo esta uma matéria já muito discutida e clara, e tendo em conta a autonomia do Poder Local, não são aceitáveis, sem justificações conhecidas, o prolongar de prazos e o empurrar esta decisão para, no mínimo mais cinco anos, desnecessariamente.

Álvaro Nobre, responsável da delegação distrital de Beja da ANAFRE, considera fundamental resolver esta questão.

Quanto à descentralização de competências para freguesias e municípios, embora possam ser matérias relativamente às quais se veja vantagens em ser transferidas para decisões mais próximas das populações há questões que decisivamente devem caber e continuar sob responsabilidade da administração central.

A saúde, a educação, a segurança social e a segurança pública são as áreas apontadas porque, considera a ANAFRE que não é esvaziando responsabilidades do Estado que estas, por si só, são melhor resolvidas. Para a ANAFRE o carácter universal de determinadas competências exige que as mesmas, em nome da igualdade de oportunidades, se mantenham na administração central.

Álvaro Nobre, afirma que a ANAFRE não rejeita competências mas, que sejam à medida e capacidade das freguesias.





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