MUSEU REGIONAL DE BEJA FOTOGRAFIA NOVA

António Leitão, secretário de Estado da Administração Interna, mostrou-se determinado, recentemente, em finalizar rapidamente o processo de extinção das assembleias distritais, dizendo que daqui a seis meses metade do caminho deverá estar percorrido. À Antena 1, no dia 31 de Janeiro, o governante afirmou que formalmente existem 18 assembleias distritais, mas que é preciso saber quais as que ainda estão activas. Acrescentou que pediu às assembleias distritais que reportassem o seu património e que só recebeu respostas de Beja, Lisboa e Viseu.

Em Beja, o presidente da Assembleia Distrital, Santiago Macias, está preocupado com o carácter dúbio e vago das declarações de António Leitão e recorda que a realidade deste órgão é diferente de outros, porque tem património, funcionários e actividade. Santiago Maciais ficou preocupado também, com o facto, do governante ter dito que o património vai ser transferido para uma outra entidade, sem especificar qual.

No caso da Assembleia Distrital de Beja (ADB) é preciso manter os postos de trabalho e criar um quadro de desenvolvimento para as actividades do Museu Regional frisou Santiago Macias, revelando que neste contexto enviou um ofício ao secretário de Estado da Administração Interna reportando as ideias que existem para solucionar aquelas questões. No documento referiu que existe um grupo de trabalho mandatado pela ADB para preparar uma proposta, a entregar na Assembleia-geral de Março, de transferência de funcionários e património para a Câmara de Beja, de forma faseada, durante um período de oito anos. Sendo esta para já a melhor alternativa, Santiago Macias quer definições por parte do Governo, no sentido de se perceber se é possível avançar, ou não, com este processo.

Ao que tudo indica, os próximos seis meses serão cruciais para o desfecho do processo de extinção das assembleias distritais, mas Santiago Macias chama a atenção para o facto, deste período também não estar totalmente clarificado, explicando que o secretário de Estado da Administração Interna o determinou a partir da publicação de legislação em Diário da República e que a mesma até à data, ainda não saiu, nem se sabe quando tal poderá acontecer. Recorde-se que as assembleias distritais estão consagradas na Constituição, desde 1976.




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