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Autarquia de Ourique aplaude decisão do ministério da Justiça

Autarquia de Ourique aplaude decisão do ministério da Justiça


A autarquia de Ourique congratula-se, em nota de imprensa, com "a reposição das condições básicas de acesso à justiça anunciadas pelo governo".

Considera o município, em nota de imprensa, que depois de, em 2014, o governo PSD/CDS ter imposto a sua vontade de forma unilateral com a extinção e a desclassificação de tribunais, afastando a justiça dos cidadãos, o anúncio da ministra da Justiça é um passo positivo no sentido de repor justiça e de valorizar o Interior.

Relativamente, a Ourique, a Instância Local passa a ter competência em família e menores, uma decisão do Governo que deixou satisfeito o presidente da Câmara Municipal. Marcelo Guerreiro recorda ainda que esta medida vem dar resposta a uma reivindicação da autarquia.

Na nota de imprensa, o município de Ourique saúda o esforço de aproximação da justiça aos cidadãos e exorta o governo a prosseguir esse esforço de proximidade à realidade do Interior, às necessidades do Mundo Rural e à criação de condições para valorizar os territórios de baixa densidade, combater a desertificação e inverter a curva demográfica.

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