EDIFÍCIO CÂMARA DE BEJA

O Bloco de Esquerda afinal não entregou pedidos de impugnação relativos às candidaturas de Jorge Pulido Valente e João Rocha porque a lei não o permite uma vez que este partido não concorre ao círculo eleitoral de Beja.
Um impedimento que levou o Bloco de Esquerda a entregar nesta 5ªfeira, no Tribunal de Beja, um "alerta" ao juiz para que se pronuncie se aceita ou não as candidaturas. Para o Bloco de Esquerda a lei de limitação de mandatos é clara e os candidatos do PS e da CDU não se podem candidatar.
Alberto Matos, coordenador do Bloco de Esquerda em Beja, considera que não houve precipitação no anúncio do pedido de impugnação porque, na sua opinião, "impugnação" ou "alerta" é a mesma coisa, são pormenores jurídicos que não têm significado político.
A impossibilidade de recurso à impugnação por parte do BE está patente, para além da lei, em decisões anteriores do Tribunal Constitucional nomeadamente o Acordão TC 267/85 que diz que "só têm legitimidade para recorrer das decisões do juiz da comarca relativas à apresentação de candidaturas à eleição de órgão autárquico, quem for concorrente à eleição do órgão em causa".

   

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O BE como tal não pode impugnar a legitimidade dos candidatos, mas é publico que há membros do BE na lista do movimento independente \"por beja com todos\". De acordo com a lei qualquer candidato pode reclamar da legitimidade de outros e levar tal reclamação até ao TC. Falta saber se esses membros do BE estão de acordo com a posição oficial do Partido.

Alexandre Frade

30/11/-0001