Câmara de Beja

Através do SIAC, com sede na loja 6 do Mercado Municipal de Beja, os consumidores dispõem dos serviços de um técnico superior e, "sempre que for necessário", de apoio jurídico, explica a autarquia, em nota de imprensa.

De acordo com o documento enviado à nossa redacção, o SIAC visa "promover e proteger os interesses" e actua na formação e na informação dos consumidores e na mediação de conflitos de consumo.

Entre as competências do SIAC, a autarquia destaca ainda, a promoção de acções de informação e defesa dos direitos dos consumidores, a instituição de mecanismos de mediação de litígios, a participação em sistemas de arbitragem de conflitos e o apoio a associações de consumidores.


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