Assembleia Beja

A Assembleia Municipal de Beja deliberou sobre os nove diplomas setoriais referentes à transferência de competências no ano 2019, previstas na Lei 50/2018, de 16 de agosto. Este órgão disse "não" a oito diplomas, aceitando apenas o referente ao domínio do apoio aos Bombeiros Voluntários, que passou com os votos a favor dos eleitos do PS e do PSD e as abstenções dos eleitos do BE e do movimento "Por São Matias com Todos". Os diplomas setoriais referentes às oito áreas que estiveram também em análise foram, todos, rejeitados, por unanimidade.

Foi Paulo arsénio, o presidente da Câmara, quem referiu que esta sim foi uma Assembleia Municipal válida e não a que tinha sido realizada em setembro de 2018, a pedido dos eleitos da CDU, porque agora há diplomas setoriais para se poder decidir. Esclareceu que os eleitos do PS são a favor das transferência como estão esplanadas, tendo votado contra oito, porque as explicações chegaram tarde e pouco claras. Não descartou a possibilidade de aceitar mais em junho deste ano, referindo-se às referentes a 2020. Quanto aos Bombeiros Voluntários, Paulo Arsénio disse que o apoio já está a ser dado e que existe um protocolo que vai para lá de 2021.

Foi o eleito da CDU João Dias quem explicou as razões de se votar "não" todas as transferências, recordando que isso mesmo já tinha sido explicado e decidido na reunião da Assembleia Municipal de setembro de 2018.Não há financiamento e outros aspetos fundamentais que acompanhem as transferências de competências e por isso mesmo, é preciso dizer não a todas, frisou, incluindo a dos Bombeiros Voluntários. Causou, ainda, estranheza aos eleitos da CDU a posição defendida pelo presidente da Câmara de que só deveriam ser apreciadas pela Assembleia Municipal as transferências às quais se diz "não".

Neste ponto da agenda, o BE fez uma declaração de voto a explicar a sua abstenção, dizendo que com esta posição se pretende permitir a continuidade do apoio que a autarquia já está a dar aos Bombeiros Voluntários de Beja.

A CDU também fez uma declaração de voto onde reiterou a sua posição, global, sobre a transferência de competências, frisando que a condução do processo, a pressão exercido sobre as autarquias e a questão do financiamento fazem com que a Coligação mantenha, entre outros aspetos, a posição assumida em setembro de 2018, ou seja o "não".

Como esta foi a primeira reunião de 2019, a presidente da Assembleia Municipal, Conceição Casa Nova, aproveitou para deixar alguns considerandos e apelos. Dizendo que "a dignidade da Assembleia Municipal não pode ser beliscada por comportamentos menos próprios, por parte dos eleitos", pediu que esta postura fosse alterada e referindo-se ao episódio da última reunião de 2018, protagonizado por eleitos da CDU e PS, revelou que estava "ultrapassado e esquecido".

Conceição Casa Nova pediu, ainda, respeito pelo regimento, referindo-se ao tempo utilizado nas intervenções.


Comente esta notícia