Assembleia Beja

A sessão, requerida pelos eleitos da CDU, proponha deliberar sobre a matéria em causa, mas a presidente Conceição Casa Nova começou por apresentar um conjunto de argumentos, baseados em quatro pareceres e em leituras de artigos da lei, que a levaram a colocar à votação, na reunião, o adiamento da deliberação, por considerar não haver nada para votar, sem os diplomas setoriais estarem publicados. Esta proposta foi rejeitada, com 17 votos contra e 16 a favor. Na votação final, 17 deputados municipais disseram “não queremos” novas competências em 2019, ou seja 15 eleitos da CDU, o eleito do BE e o eleito do Movimento “Por São Matias com todos”. 15 disseram não a esta deliberação, ou seja os eleitos do PS. O eleito do PSD absteve-se. A sessão terminou com os eleitos da CDU a dizerem, em declaração de voto, “ser inacreditável o que se assistiu”, referindo-se à falta de “imparcialidade e equidistância” de Conceição Casa Nova que “trazendo opiniões pessoais e políticas para a sessão tentou esvaziar uma ordem de trabalhos que era clara”. A presidente respondeu, por se sentir “visada”, dizendo que não tinha “valor jurídico” a decisão tomada.

Os eleitos da CDU deixaram claro que a lei determinava uma “tomada de posição” até ao passado dia 15, com desconhecimento total dos diplomas sectoriais e explicaram que por isso mesmo, seria desejável dizer não. Os esclarecimentos foram feitos pelo eleito João Dias, recordando que não responder significava aceitar tacitamente.

Os eleitos do PS intervieram, através da deputada municipal Ana Horta, que defendeu a posição da presidente da Assembleia ao dizer que não se poderia votar algo que se desconhece e que por isso não havia nada para deliberar.

A CDU apresentou no final uma declaração de voto, referindo-se, entre outros aspetos, à condução dos trabalhos e Conceição Casa Nova respondeu, dizendo que se limitou a “enumerar factos”, que a coligação quis “marcar a agenda política”, que “foi perda de tempo” e que a decisão não tem “valor jurídico”.

De referir ainda, que apesar de se ter manifestado contra, inicialmente, à deliberação proposta para esta Assembleia Municipal, o eleito do PSD decidiu abster-se na votação final e que a deputada municipal do BE justificou, em declaração de voto, a posição tomada, por partilhar da opinião que não se pode aceitar tacitamente uma lei que se desconhece.

Apesar dos diplomas sectoriais ainda não terem sido publicados, e dos mesmos serem divulgados progressivamente até 15 de outubro de 2018, ficou a saber-se nesta sessão que o bolo financeiro de Beja seria de 2 milhões e 800 mil euros e que em junho do próximo ano, a Assembleia Municipal vai ter de se pronunciar de novo sobre esta matéria.



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