Câmara Municipal de Castro Verde

Empenhada em reduzir as consequências sociais desta crise e, com o objetivo de “fomentar a recuperação económica”, o município de Castro Verde entende “tomar mais medidas extraordinárias (…) de apoio às famílias, às empresas e ao emprego”.  

Entre o conjunto das medidas apresentadas, a autarquia castrense vai avançar para já com as que não carecem de aprovação na Assembleia Municipal.

Nesse sentido, vai avançar “o pagamento nos meses de abril, maio e junho, de uma comparticipação de 100% nos custos do Cartão Social, nos escalões A e B, num valor global estimado de 7mil e 500 euros”.

A autarquia vai “isentar totalmente, nos meses de abril, maio e junho, o pagamento de rendas de habitações sociais propriedade da Câmara Municipal, num valor global de 7 mil e 500 euros”.

A par destas medidas, a Câmara vai, também, “isentar totalmente, nos meses de abril, maio e junho, o pagamento de rendas de todos os estabelecimentos comerciais, oficinas de artesanato, bancas do mercado municipal e empresas sediadas em espaços de propriedade municipal, no valor total estimado de 14 mil euros”, assim como “isentar, entre abril e dezembro, o pagamento de água, saneamento e resíduos urbanos a todas as empresas e empresários em nome individual, no valor total estimado de 27mil euros”.


A par das medidas, agora, apresentadas, a autarquia recorda que “já se encontram aprovadas pela Câmara Municipal e Assembleia Municipal algumas medidas, tais como, a isenção de pagamento de renda até 30 de junho, de todos os estabelecimentos concessionados pela Câmara, uma vez que se encontram encerrados.

Também “os pagamentos das faturas da água, resíduos e saneamento podem ser feitos até 31 de maio, sem que quaisquer encargos por esse atraso”.

Além disso, “os cartões sociais cujo prazo de validade termine mantêm-se válidos até 30 de junho” e “todos os serviços prestados aos munícipes, como são exemplo os programas “AGITA” e a atividade “Com Vida”, têm pagamentos suspensos até 30 de junho”.


Quanto às restantes medidas que a Câmara de Castro Verde propôs a aprovação destaque para a definição de um fundo de apoio social dirigido às famílias, às instituições sociais, às empresas e para a aquisição de todos os bens, serviços e equipamentos necessários nesta situação de emergência, num valor global estimado de 150 mil euros.

Das medidas propostas a autarquia pretende também “isentar totalmente, nos meses de abril, maio e junho, o pagamento de água, saneamento e resíduos urbanos a todas as instituições de solidariedade social (IPSS) do concelho, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Castro Verde e à Delegação da Cruz Vermelha de Castro Verde, num valor global de 6 mil euros”

O comunicado frisa, igualmente, a atribuição “de um subsídio extraordinário de 4 mil euros a cada instituição de solidariedade social (IPSS) do concelho, no valor total de 16 mil euros, de 4 mil euros à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Castro Verde e de 1.500 euros à Delegação da Cruz Vermelha de Castro Verde.

A Câmara sugere, também, avançar com “o pagamento imediato dos apoios financeiros anuais protocolados com o Lar Jacinto Faleiro (mais de 12 mil e 700 euros) e Fundação Joaquim António Franco (mais de 13 mil euros).

A Câmara pretende proceder ao pagamento “a pronto pagamento, após serviço prestado e contra-entrega da fatura, a todos os fornecedores do concelho de Castro Verde, por serem considerados essenciais à manutenção e recuperação do emprego e da nossa economia”.

“Como forma de reforçar o investimento público no concelho, para apoiar o emprego e a dinamização da economia, a Câmara Municipal” pretende acelerar a concretização do seu plano de investimentos em 2020 e 2021, nomeadamente, a requalificação da Rua Morais Sarmento, do Pavilhão Desportivo Municipal e da Estrada Municipal 508 e Caminho Municipal 1139 – Castro Verde/Santa Bárbara/Mina de Neves-Corvo –, bem como concluir a construção do Centro de Artes e da Viola Campaniça”.

No mesmo plano, pretende avançar o mais rápido possível com o início das obras de construção do Parque Empresarial de Castro Verde, a 1ª fase de requalificação da Escola Secundária, a requalificação do eixo Largo Vítor Prazeres e Rua António Francisco Colaço, a ampliação do Cemitério Municipal de Castro Verde, a requalificação do Centro Coordenador de Transportes (Gare Rodoviária) e a construção da Casa Mortuária de Entradas, num investimento global estimado em cerca de 6,8 milhões de euros até ao final de 2021.


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