Mértola

Os eleitos da CDU recordam que “no ano passado já tinham proposto que todos os órgãos autárquicos do Concelho se pronunciassem contra a transferência de competências propostas na lei e lamentam que na altura os eleitos do Partido Socialista não tenham acompanhado a proposta”. Os eleitos da CDU “reafirmam mais uma vez que não aceitam transferência de competências que ponham em causa a universalidade das funções sociais do Estado e congratulam-se com a mudança de posição dos eleitos socialistas.”

Os eleitos da CDU consideram que “qualquer processo de transferência de competências deve respeitar escrupulosamente a Autonomia do Poder Local Democrático, devendo ser acompanhado pela respectiva transferência dos recursos financeiros adequados ao exercício dessas mesmas competências”.


Os eleitos da CDU consideram que deve “ser respeitado o Princípio da Subsidiariedade, nos termos do qual se devem aproximar os centros de decisão dos destinatários dessa decisão, de modo a tornar mais eficaz a Administração”.



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