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Castro Verde quer reposição de freguesias

Castro Verde quer reposição de freguesias


A Câmara Municipal de Castro Verde aprovou, por unanimidade, uma Moção onde defende a reposição das freguesias extintas contra a vontade das populações e dos respectivos órgãos autárquicos. 

No documento é afirmado que o processo de agregação/extinção de freguesias, em 2013, inseriu-se num objectivo mais amplo de mutilação/liquidação do poder local democrático, conquistado com o 25 de Abril e consagrado na Constituição da República Portuguesa e que tal medida significou a eliminação de milhares de eleitos autárquicos, mais afastamento entre eleitos e eleitores, maiores dificuldades na resposta aos problemas e anseios das populações, desvirtuamento do papel e função das freguesias na organização do poder local, entre outras perdas.

Segundo a autarquia de Castro Verde ao contrário do que muitas vezes foi repetido, a reforma administrativa territorial autárquica não trouxe poupança ao Estado, resultando mesmo em muitas situações em encargos acrescidos para as freguesias.

Para o município castrense uma verdadeira reforma administrativa só pode ser concretizada com a real participação e envolvimento dos eleitos locais e das populações.

Francisco Duarte, presidente da autarquia, afirma que Castro Verde sempre disse não à agregação /extinção de freguesias levada a cabo pelo anterior Governo.

A Moção aprovada, reafirma a exigência de reposição das freguesias extintas contra a vontade das populações e dos respectivos órgãos autárquicos no caso concreto Castro Verde e Casével e apela à intervenção dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República no sentido de tomarem as medidas legislativas necessárias à reposição de freguesias e que todo o processo esteja concluído de forma a assegurar as eleições no acto eleitoral de 2017.

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