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CDU critica FAM-Fundo de Apoio Municipal

CDU critica FAM-Fundo de Apoio Municipal


A Coordenadora Distrital de Beja da CDU lança duras criticas ao FAM-Fundo de Apoio Municipal que o Governo vai apresentar na Assembleia da República.

A Coordenadora Distrital de Beja da CDU, reunida na semana passada, analisou o desenvolvimento do trabalho autárquico e o efeito de medidas e políticas do governo nas populações e as suas autarquias.

Considera a CDU que no quadro de uma ofensiva de há muitos anos, com responsabilidades de vários governos, quer do PS, quer agora do PSD/CDS-PP, contra os interesses das populações e as suas autarquias, o governo vai propor na Assembleia da República dia 18 de Junho a aprovação de um projecto-lei criando o FAM- Fundo de Apoio Municipal.

Este novo instrumento representa uma das peças mais violentas e graves numa linha de efectiva tentativa de destruição deste Poder Local saído de Abril. Aquilo que procura ser apresentado como um programa de apoio, não é mais que uma afronta à autonomia jurídica e administrativa dos municípios e um verdadeiro garrote financeiro para todos os que venham a cair nas malhas deste fundo, colocado na nova lei das finanças locais, aprovada para cumprir esses objectivos.

A CDU garante que vai combater mais esta ofensiva e, com a contribuição dos eleitos da CDU no distrito e na ANMP, tudo fará para contrariar e derrotar mais este passo para a liquidação gradual das autarquias e da sua capacidade na intervenção e resolução dos problemas das populações, esperando que outros cumpram igualmente o seu papel em concreto nos respectivos órgãos em que participam.

Finalmente a Coordenadora Distrital da CDU, revela que continua a fazer tudo para contrariar o encerramento de escolas do primeiro ciclo do ensino básico e o encerramento de serviços públicos.

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