Simbolo da CDU

No documento enviado à nossa redação é referido que “os eleitos da CDU solicitaram aos órgãos deliberativos, Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia, que realizassem reuniões extraordinárias, com vista a deliberarem sobre a não aceitação de competências para 2019, tendo somente a Junta de Freguesia de São João dos Caldeireiros deliberado nesse sentido. Dos restantes órgãos, dirigidos pelo PS, só a Junta de Freguesia de Santana de Cambas aceitou realizar a reunião, mas a deliberação foi contra a proposta da CDU.”

Os eleitos da CDU no Concelho de Mértola explicam que discordam desta transferência de competências, porque “os autarcas não participaram na discussão encetada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e pela Associação Nacional de Freguesias, logo é inadmissível assumir qualquer responsabilidade, até porque a assunção das transferências, tem implicações diretas nas responsabilidades financeiras, patrimoniais e de recursos humanos. Por outro lado, aceitar a transferência de competências sem a aprovação e publicação dos decretos-lei dos vários setores, desconhecendo-se os verdadeiros termos, matérias, condições e disposições transitórias, seria assumir de forma leviana uma responsabilidade totalmente desconhecida”.


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