Assembleia Beja

A sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Beja realiza-se no Salão Nobre do Edifício do ex-Governo Civil e tem início marcado para as 18.00 horas.

A CDU explica que não é contra a descentralização de competências, mas sim contra a forma como este processo está a ser conduzido, porque não clarifica o que se pretende que as autarquias executem e porque exige que as mesmas assumam uma posição, até 15 deste mês, sem se ter conhecimento do que está em cima da mesa. As declarações são de Susana Correia, eleita da CDU na Assembleia Municipal de Beja.

Susana Correia prosseguiu esclarecendo que o agendamento extraordinário foi requerido devido à data limite estabelecida para uma tomada de posição e porque não se conhece, até à data, a não ser uma carta do ministro que tutela a matéria, documento que não se sobrepõe à lei, nenhuma prorrogação deste prazo.

As transferências de competências atingem os mais diversos setores, entre eles a saúde, a educação, a proteção civil, o património e a habitação. Neste contexto, a CDU diz temer que as autarquias, incluindo a de Beja, possam não conseguir corresponder às novas exigências, por questões financeiras e de recursos humanos, afirmou Susana Correia. Acrescentou que, por precaução, se deve deixar claro, para já, que não se desejam novas competências para o próximo ano.

Sabendo que os eleitos da CDU e do PS não partilham da mesma opinião sobre esta matéria, aguarda-se pelo desfecho da deliberação sobre a mesma, tendo em atenção que a posição dos deputados municipais do PSD, BE e do movimento Por São Matias com Todos podem determinar o resultado final.


Comente esta notícia