JUSTIÇA
Os autarcas contestam esta reforma porque consideram que contribui para a continuada descapitalização do território e o abandono das populações e dos agentes económicos, que diariamente se esforçam por contribuir para o difícil processo de recuperação nacional.

No documento é recordado que o novo mapa judiciário, que extingue a Comarca Piloto do Alentejo Litoral, coloca os Municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines na dependência da Comarca de Setúbal. O Tribunal de Alcácer encerra, mantendo apenas uma secção de proximidade, enquanto nos restantes quatro concelhos há uma redução significativa das competências dos respetivos Tribunais. O Município de Odemira ficará na dependência da Comarca de Beja, agravando, na opinião dos autarcas, o afastamento das populações em relação à Justiça.

A posição subscrita refere que não são apresentados os fundamentos que levam à extinção da Comarca Piloto do Alentejo Litoral, que apresentava resultados satisfatórios, nem para o retorno à organização distrital, em contraciclo com a maioria das medidas territoriais em curso.

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