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CIMAL contra requalificação de trabalhadores da Segurança Social

CIMAL contra requalificação de trabalhadores da Segurança Social


O Conselho Intermunicipal da CIMAL-Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral repudia a decisão do Ministério da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social de dispensar 697 trabalhadores do Instituto de Segurança Social, dos quais 90 referentes ao Centro Distrital de Setúbal e 12 referentes do Centro Distrital de Beja. 

Uma situação que preocupa sobretudo os autarcas de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines, concelhos que têm conhecido, segundo os municípios, uma continuada descapitalização ao nível da prestação de serviços públicos, concorrendo negativamente para a qualidade de vida das populações e para a atractividade e competitividade do território.

Os autarcas do Alentejo Litoral registam, ainda, que esta é uma entre diversas medidas levadas a cabo pelo Governo na área da segurança social numa continuada linha de diminuição dos serviços no território, agravada por uma opção de desresponsabilização do Estado e de transferência das suas competências, numa área tão sensível e determinante para a coesão económica e social, para entidades terceiras.

Finalmente, os autarcas recordam que não foram ouvidos neste processo, condenam a decisão e exigem a sua rápida reavaliação, no sentido de garantir a prestação dos serviços locais e sub-regionais da responsabilidade dos Centros Distritais do Instituto de Segurança Social.

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