Voltar

Atualidade

CNA faz propostas para implementação do Estatuto da Agricultura Familiar

Atualidade

CNA faz propostas para implementação do Estatuto da Agricultura Familiar


Após quase três anos da consagração do Estatuto da Agricultura Familiar, e dois anos depois da publicação da respetiva regulamentação, a CNA considera que é “mais necessário do que nunca dar expressão concreta e significativa aos direitos consagrados nesse Estatuto”, e neste sentido, apresenta algumas propostas.

A CNA recomenda ao primeiro-ministro e o governo a tomar as medidas necessárias de forma a concretizar este instrumento para o desenvolvimento da Agricultura Familiar, da produção agrícola, da qualidade dos alimentos, e da soberania alimentar do nosso país.

É referido em nota de imprensa que “evidenciada pela situação de pandemia, é generalizada a opinião das mais diversas entidades e personalidades, da necessidade de urgente correção das condições de acesso e da urgente implementação das medidas consagradas”.

A CNA considera fundamental, na implementação do Estatuto da Agricultura Familiar, que sejam concretizadas várias propostas, de importância estrutural. Do conjunto revelado destacamos:

- Revisão dos critérios de obtenção e manutenção do Estatuto

- Valorização das mulheres agricultoras, dando-lhes prioridade no apoio à sua instalação, formação e acesso a apoios sociais;

- Estabelecimento de um regime de arrendamento e compra de terras, nomeadamente as do Estado, que dê preferência à Agricultura Familiar,

- Criação de um regime específico de acesso à água de rega, bonificando seu preço unitário e simplificando o acesso às explorações familiares;

- Instituição de um regime específico de segurança social que valorize as reformas dos agricultores e demais membros do agregado familiar;

- Estabelecimento de bonificações nos spreads e juros no crédito específico à Agricultura Familiar, e que este crédito inclua o apoio ao investimento.


PUB
PUB
PUB

Discos, Concertos

Blind Zero celebram 30 anos

Acabou de tocar...

BEJA meteorologia
Top
Este site usa cookies para melhorar a sua experiência. Ao continuar a navegar estará a aceitar a sua utilização.