“O painel em que Tomé Pires participou, moderado por Dalila Araújo, investigadora do Instituto Português de Relações Internacionais, sob o título “Tráfico de Pessoas e Direitos Humanos”, era composto pelos deputados António Filipe, Vânia Dias da Silva, Catarina Marcelino e Carlos Peixoto e por Rui Pereira, presidente do Conselho de Escola do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

A intervenção nesta conferência por parte da autarquia de Serpa teve por base o trabalho já desenvolvido no concelho, no âmbito do Contrato Local de Segurança (CLS), criado em julho de 2016. Recordamos que o CLS tem como área de intervenção prioritária os fluxos migratórios destinados a suprir as necessidades locais de mão-de-obra agrícola. Neste âmbito, foram realizadas várias ações de sensibilização e fiscalização, articuladas entre a Câmara Municipal de Serpa, a Guarda Nacional Republicana (GNR), o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

Tomé Pires referiu ainda que, no final de 2017, foi feita uma adenda ao protocolo do CLS, que levou à criação do projeto Serpa Interculturalidades, contando com a participação da Rota do Guadiana. Este projeto, por sua vez, levou a abertura de dois balcões de apoio aos migrantes, os Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), em Serpa e em Pias, integrados na rede de nacional de centros, que contam com o apoio do Alto Comissariado as Migrações.

Na conferência, onde foram apresentadas várias experiências uma das questões apontada, prende com a recorrente falta de meios humanos por parte das autoridades, nomeadamente SEF, ACT, GNR, entre outros.”