Município de Odemira Simbolo

No dia 24 de junho de 2015, foi publicado no sítio eletrónico do Portugal 2020, o Aviso de Concurso para a Apresentação de Candidaturas aos Contratos Locais de Desenvolvimento Social de 3ª Geração - AVISO Nº POISE-32-2015-08 e consultado o referido anexo verificou-se, com surpresa e indignação, que o concelho de Odemira não integra os territórios que podem apresentar candidatura ao referido programa, refere a moção aprovada.

Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Odemira lamentam profundamente a falta de transparência com que o Governo conduziu este processo, excluindo o concelho de Odemira da possibilidade de apresentar candidatura aos Contratos Locais de Desenvolvimento Social e dizem que não aceitam que a tutela seja indiferente às condições sociais específicas deste concelho.

Posto isto, através desta moção é exigido ao Governo e às entidades responsáveis por este processo que venham clarificar os critérios que estiveram na base da exclusão do concelho de Odemira dos territórios elegíveis para os Contratos Locais de Desenvolvimento Social pelo que se propõe que seja feito um pedido de esclarecimentos sobre esta decisão, através do ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e que do conteúdo deste documento seja dado conhecimento ao Instituto de Segurança Social, Centro Distrital de Beja.

 


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