Garrafas de Plástico

A aplicação de um prémio pela devolução de garrafas de plástico não reutilizáveis – tendo como fim a reciclagem – já tinha sido anunciada, em Diário da República, desde dezembro do ano passado, mas faltava saber o seu valor. Agora o valor já foi definido e é de dois cêntimos por cada embalagem entre 0,1 e 0,5 litros e de cinco cêntimos para garrafas dos 0,5 aos dois litros.

Este sistema de incentivo vai estar funcionar até ao final de 2019, em regime de projeto-piloto, em supermercados e hipermercados que são obrigados a ceder, de forma gratuita, um espaço para serem acomodadas os recipientes de recolha das embalagens.

O prémio a atribuir não será em numerário, devendo ser adotado um mecanismo alternativo por via de talão de desconto rebatido em compras, descontos em lojas, atividades ou serviços, sorteios ou donativos a instituições de solidariedade social, tendo em atenção o que está escrito na lei.


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