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Governo termina contratos com rendeiros reformados da Herdade dos Machados

Governo termina contratos com rendeiros reformados da Herdade dos Machados


O Governo quer que os rendeiros reformados, que exploram parcelas, da Herdade dos Machados entreguem a terra até 31 de Outubro. Os rendeiros contestam.

Rendeiros reformados que exploram, parcelas do Estado, na Herdade dos Machados, no concelho de Moura, estão a receber cartas do Ministério da Agricultura com a indicação, que este, considera resolvido o contrato de arrendamento rural e que as terras têm que ser entregues até ao dia 31 de Outubro.

A Comissão de Rendeiros, com o apoio da CNA-Confederação Nacional da Agricultura, contesta a decisão e considera que se trata de mais uma tentativa, das muitas efectuadas ao longo dos anos, de retirar a terra a quem ainda a trabalha.

Francisco Farinho, um dos rendeiros da Herdade dos Machados, dá voz ao protesto e relembra que a terra não foi ocupada, foi distribuída e há contratos de arrendamento assinados por Sá Carneiro.

O Ministério da Agricultura baseia-se num decreto-lei que diz que não podem ser beneficiários de entrega para exploração quaisquer funcionários ou agentes do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, nem reformados, nem detentores de dívidas ao Estado.


Francisco Farinho contesta esta argumentação porque a entrega para exploração não está a ser feita agora aconteceu há mais de 30 anos e embora alguns rendeiros se tenham reformado aquelas parcelas são o seu sustento porque têm reformas de 300 euros.

Os rendeiros já têm um advogado que respondeu ao Ministério mas se isso não chegar avançam para a justiça. Entretanto na próxima 2ªfeira vão reunir-se em plenário, junto à autarquia de Moura, para aprovarem um documento que depois vai seguir para os órgãos de soberania.

Antes do plenário, a Câmara Municipal de Moura reúne-se em sessão extraordinária, na Herdade dos Machados, para deixar o seu apoio aos rendeiros.

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